Especial Revista C&SC – Análise do Programa Mais Médicos à luz dos arranjos institucionais

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Artigo Comentado – Análise do Programa Mais Médicos à luz dos arranjos institucionais: intersetorialidade, relações federativas, participação social e territorialidade, de autoria de Gabriela Spanghero Lotta , Maria Cristina Costa Pinto Galvão , Arilson da Silva Favareto (Revista Ciência & Saúde Coletiva/Setembro/2016).

O interessante quando uma revista organiza um numero temático é a possibilidade de congregar artigos com diferentes enfoques e problemáticas possibilitando assim uma visão inclusiva e de conjunto. O artigo que vamos chamar a atenção está centrado em analisar os arranjos organizacionais e mecanismos de decisão que requer um programa da complexidade do Programa Mais Médicos para dar conta do conjunto de operações e instâncias que envolve e que são fundamentais para seu bom êxito. De antemão, o futuro não está assegurado; sua realização requer da capacidade de coordenar e articular diversas forças políticas e organizacionais que estão envolvidas em sua implementação.

Como bem mostra os autores trata-se de um programa complexo, que é parte de uma política maior de institucionalização do SUS, que atua provendo médicos não necessariamente médicos brasileiros, na formação e na infraestrutura, envolvem instituições internacionais, diversos países, Ministério da Saúde, da Educação e Relações Exteriores, também diferentes âmbitos do governo brasileiro, atores estatais e não estatais e instituições públicas e privadas.

É um artigo que parte do pressuposto que a implementação de um programa não pode ser visto como um conjunto de relações de autoridade ordenado hierarquicamente. E “reconhece que a complexidade organizacional é parte do ambiente político-institucional do programa e que requer ser compreendido e incorporado na gestão pública para seu bom êxito”.

Ademais observa que trata de um programa do Executivo a ser implementado em um sistema de saúde descentralizado, onde a autonomia dos municípios é uma marca, em um país das dimensões de Brasil, com sérios problemas de desigualdades sociais entre grupos sociais e regiões e com diferenças culturais em um contexto de competição política e de participação. Seu êxito não está garantido de antemão e dependerá da capacidade dos gestores dos diferentes níveis e instituições que fazem cargo de determinadas dimensões de trabalhar articulados horizontal e verticalmente para garantir sua governabilidade.

Em consequência o artigo propõe ampliar o campo da gestão para incluir a dimensão política na implementação ao analisar o Programa Mais Médicos a partir da “constituição dos arranjos institucionais voltados a aumentar ou fortalecer (…) a coordenação entre diferentes atores, (…), destacando o arranjo em torno do qual ele é implementado, sua organização e características específicas, bem como suas perspectivas em termos de resultados, isto é, a relação entre desenho e desempenho da política”.

O artigo, citando os autores, está estruturado em quatro seções. “Na primeira seção, apresentamos a literatura dos novos arranjos institucionais e o modelo analítico que norteará as análises sobre o programa. A segunda seção traz a estrutura e o funcionamento do programa. A terceira seção diz respeito à análise das diferentes variáveis do arranjo institucional. A quarta seção é voltada às considerações finais”.

O modelo analítico norteador está estruturado a partir dos estudos de Lotta e Favareto que propõem entender os arranjos organizacionais elaborados para a gestão em contextos políticos complexos a partir de quatro categorias analíticas que implicitamente são indicativos de governabilidade: a intersetorialidade, as relações federativas, a participação social e a territorialidade.

Convido os gestores a lerem este artigo e refletir sobre a importância de quem está na ponta do programa, no operativo, para seu êxito. Como também a refletir sobre a capacidade do SUS de realizar com bons resultados uma política como o PMM.

*Artigo comentado por Raquel Pêgo, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil. Rabra.pego@gmail.com

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Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil