Maior regulação do médico de família X Mais Médicos para o SUS

Olhar para a gestão

Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família. Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida; Ney, Márcia Silveira; Paiva, Carlos Henrique Assunção; Souza, Luciana Maria Borges da Matta. Physis (Rio J.); 23(4): 1147-1166, 2013. tab

O núcleo central do trabalho é o questionamento da baixa eficácia da alteração de normas anteriores à Portaria GM/MS nº 2.488/2011 – Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2011) “quanto à carga de trabalho dos profissionais médicos que compõem as ESFs e ao repasse dos incentivos financeiros relativos a uma equipe, que integra o Piso de Atenção Básica Variável, de forma a flexibilizar a carga de trabalho, visando facilitar a incorporação de profissionais médicos às equipes”. Outro tema abordado é a ausência do Estado brasileiro na regulação do trabalho do médico e suas consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para embasar o questionamento, os autores do artigo fazem uma exaustiva revisão em torno da regulação do trabalho dos médicos de família no Brasil e de outros países. Esta revisão permitiu:

  • Vincular a baixa regulação estatal tanto do trabalho médico, quanto de sua formação no Brasil, especialmente no que diz respeito à medicina da família, a “baixa oferta de profissionais para a Estratégia Saúde da Família” e que levou “a recente flexibilização da carga horária dos médicos e para a criação do Programa Mais Médico pelo Ministério da Saúde”.
  • Demonstram que “a dificuldade para atrair e fixar médicos na Saúde da Família decorre, em parte, da lacuna da regulação sobre a profissão. Dentre os pontos críticos relativos à fixação desse profissional estão: a dedicação de 40 horas semanais; a formação para a especialidade de Medicina de Família e Comunidade e a regulação do mercado de trabalho”.
  • Reconhecem que “a opção pela flexibilização no lugar de maior regulação sobre a profissão pode afetar a integração das equipes de saúde da família”, que constitui elemento central da estratégia e aparentemente contradiz a ênfase no papel prioritário da mesma reiteradamente declarada pelo ministério.
  • O papel do estado na regulação do mercado de trabalho médico através do “controle de estoque e a formação para as especialidades” e que no Brasil, não há tradição de “regulação pelo Estado do exercício profissional, da formação, da certificação de competência ou da autorização de práticas de trabalho” (CECCIM; PINTO 2007, p. 269)” apesar de a Constituição Federal estabelecer “entre as competências do SUS o ordenamento da formação de recursos humanos na área de saúde (Art. 200, III)”.
  • Com relação a duração mínima da residência em Medicina de Família e Comunidade: na União Europeia é de três anos, enquanto no Brasil esse período é de apenas dois anos. Na Espanha, onde o tempo mínimo de residência é quatro anos (ESPANHA, 2005), um Decreto em 1984 determinou que o número de vagas oferecidas para todas as especialidades médicas fosse fixado pelos Ministérios de Educação e de Saúde, com base nas necessidades de saúde, e que um único exame para todas as especialidades fosse realizado de forma centralizada pelo Estado.
  • Outra diferença nítida entre as normas espanholas e as brasileiras sobre a formação especializada de médicos é que lá as corporações médicas não influenciam diretamente o processo de formação, cujo controle é do Estado.
  • Uma das principais conclusões do texto é com relação ao “papel titubeante do Estado brasileiro” nesta matéria e a necessidade de uma ação mais coerente em direção ao fortalecimento “da atenção primária e a filosofia da saúde da família como lógica de trabalho”.

 

Vale a pena ler todo o artigo, ademais é um tema na ordem do dia para o gestor que é o responsável pela contratação dos médicos e garantir a população o acesso a atenção médica como parte do direito a saúde.

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil*Artigo comentado por Raquel Pêgo, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil. Rabra.pego@gmail.com

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