Mais Médicos em Santa Catariana: registros na Plataforma de Conhecimento

A seção Olhar para a Gestão da Plataforma de Conhecimentos destaca, a partir desta edição, os resultados de pesquisas acadêmicas sobre o Programa Mais Médicos (PMM) referente a cada Estado do país e seus municípios, além do Distrito Federal. A primeira análise traz o compilado de resultados de estudos em torno do PMM em Santa Catarina e seus municípios, com distinção de temas e atores envolvidos no programa. Os resultados desta  análise visa subsidiar o gestor e profissionais de saúde com conhecimentos científicos sobre o impacto do PMM, no sentido de  contribuir para a tomada de decisão do gestor da saúde e demais profissionais envolvidos com o programa.

O PMM é uma inciativa do governo federal cuja implementação ocorre nos municípios. Com vigência desde  2013, é possível identificar um conjunto significativo e valioso de resultados de pesquisas acadêmicas em diversos  estados e municípios, tratando de  diferentes aspectos do PMM. Um exercício similar foi realizado por esta coluna agrupando os artigos do acervo por região.

PMM em Santa Catarina – Por meio de  busca a literatura correspondente a estudos e pesquisas desenvolvidos no Estado de Santa Catarina na Plataforma de Conhecimentos sobre o PMM foi identificado nove artigos e três projetos de pesquisa. Outro critério de seleção utilizado foi artigos com resultados sensíveis aos gerentes locais.

Santa Catarina, um estado do Sul do Brasil, apresenta desafios semelhantes aos de outros entes da Federação na questão de estruturação da rede de atenção básica de saúde e a ausência de médicos para atender a demanda. O estado possui 295 municípios e a capital Florianópolis, sendo  o segundo município mais populoso e localizado no litoral. “O Estado conta com uma população de 6.727.148 habitantes, desse  universo populacional, 16.041 (0,24%) são de população indígena, 183.857 (2,73%) preta, 26.017 (0,39%) amarela, 775.558 (11,53%) parda e 5.246.868 (85,11%) branca, sendo esta a predominante”. Veja em “Programa Mais Médicos no Estado de Santa Catarina: breve relato de experiências iniciais. Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza; Garcia Junior, Carlos Alberto Severo; Kerkoski, Edilaine; Chesani, Fabiola Hermes. 

De acordo com o artigo citado acima, que faz uma recuperação histórica da criação do Programa e o envolvimento dos atores locais, a porcentagem do aumento do número de médicos no Estado de SC com o Programa Mais Médicos “no período 2012-2015 (até junho de 2015), foi de 15,9%e 199 municípios foram contemplados com médicos do Programa. Ademais, Santa Catarina “foi contemplada com a ampliação da formação e com a inclusão gradativa de novos médicos na Atenção Básica: estão em processo de criação dois novos cursos públicos em medicina através da Universidade Federal de Santa Catarina, polos nos municípios de Araranguá e Curitibanos, além de um curso de medicina privado no município de Jaraguá do Sul, pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda”. Espera-se assim com a combinação das duas estratégias, a emergencial e a estrutural de promoção da formação, enfrentar a questão da falta de médicos nos serviços básicos de saúde.

Com relação à satisfação dos usuários com o PMM citamos o estudo realizado em um município de 2.900 habitantes da macrorregião do Vale do Itajaí (SC) que se encontrava sem médicos na Atenção Básica havia mais de um ano, antes da chegada do programa. A pesquisa foi realizada em 2015 e o estudo revelou: “a) produção consistente de vínculo, com um modo humanístico de pensar e de fazer Medicina e pela internalização de ser cuidado por um igual, na condição de humanos; e b) insegurança sobre o término do programa, edificada na desinformação. Conclui-se que o vínculo não prescinde de disposição solidária e que há necessidade de o Governo Federal efetivar um balizamento ético-político para garantir informação de qualidade sobre o projeto”. “Percepções de usuários sobre o impacto social do projeto de cooperação do Programa Mais Médicos: um estudo de caso”, Liz, Rafael Gustavo de; Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza. Interface (Botucatu, Online); 21(supl.1)2017.

Outro estudo aborda a qualidade da Atenção Primária, “que pode ser avaliada pela forma que é prestada a assistência ao usuário, como o acolhimento, a acessibilidade, respeito à autonomia, menor tempo de espera pelo atendimento, humanização, possibilidade de participar das decisões relacionadas à sua saúde. No contexto dos profissionais da Equipe de Saúde da Família, são fatores que influenciam a qualidade da Atenção Primária: a participação da comunidade, a sobrecarga de trabalho e falta de capacitação e educação permanente em saúde”. O estudo que passamos a comentar “teve como objetivo principal analisar a percepção dos usuários e profissionais da equipe de Saúde da Família (eSF) sobre a qualidade da assistência da Atenção Primária com a experiência de implementação do Programa Mais Médicos. Participaram da pesquisa profissionais da Equipe de Saúde da Família e usuários vinculados a área desta equipe de um município do extremo sul catarinense. Como instrumentos de pesquisa foram utilizados: uma entrevista semi-estruturada com os profissionais e usuários e um instrumento com questões retiradas do Programa Nacional de Melhoria ao Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)”.

O estudo observou “que o atendimento prestado pelo médico vinculado ao Programa foi, na percepção dos usuários, mais humanizado e integral, sendo que o médico realizou exame físico, deixou mais tempo para que o usuário falasse durante a consulta, demostrando maior interesse pelo paciente. Já na percepção dos profissionais da Equipe de saúde não houve diferenças em relação a dinâmica da equipe, isso se deu principalmente pelo excesso de demanda de trabalho que dificulta a organização da equipe”. Veja em: Programa Mais Médicos: a percepção dos usuários e profissionais da equipe de saúde da família a respeito da qualidade da assistência no extremo sul catarinense, Zanotto, Wanessa.

Com relação a percepção da sociedade civil sobre o PMM, um estudo revela que, a partir das cartas de leitores publicado durante 10 dias do mês de setembro na coluna Diário do Leitor do jornal Diário Catarinense que abrange todo o estado, porém a maior parte dos leitores estão na capital o leitor se mostra favorável ao programa, “mas questiona a exploração dos profissionais que tem de repassar mais de 50% salário ao governo cubano”. Opinião do leitor: Discurso do Sujeito Coletivo no jornal Diário Catarinense. Golembiewski, Carlos. Extraprensa; 8(1): 125-133, dez. 2014. 

Foi identificado também um conjunto de artigos preocupados com a formação do médico para melhorar os indicadores de saúde e também para formar médicos em Medicina de Família. O importante desta perspectiva é que ela não ocorre de forma independente do SUS, é integrada ao serviço. Em consequência, quanto melhor equipado os serviços e contar com apoio dos gestores na valorização da proposta de formação melhores resultados obtidos. Veja o artigo: A implementação de Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em uma capital da Região Sudeste, Brasil: relato de experiencia, Sarti, Thiago Dias; Dalla, Marcello Dala Bernardina; Machado, Tânia Mara; Fonseca, Mary Cristina França de Oliveira;Bof, Sandra Mara Soeiro; Castro Filho, José de Almeida; Correa, Mônica Cola Carriello; Torres, Sérgio Renato Miranda;Cruz, Sheila Cristina de Souza. Rev. bras. med. fam. comunidade; 13(40)jan.-dez. 2018. 

Destacamos ainda um projeto importante desenvolvido na Serra Catarinense que teve como objetivo melhorar os resultados de saúde da população melhorando a formação, uma vez que detém os piores indicadores de saúde do Estado, a maioria deles sensível às ações da Atenção Básica. “As taxas de Mortalidade Infantil e Mortalidade Neonatal na Região Serrana de Santa Catarina se apresentam tendência inversa às do Estado. Enquanto no Estado houve redução entre os anos de 2010 e 2011, na Região Serrana os dados apontam um crescimento neste indicador entre 2011 e 2012, atingindo 17,77 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. O mesmo acontece com a taxa de detecção e a incidência das Infecções Sexualmente Transmissíveis, principalmente HIV e Sífilis”.

O projeto desenvolvido foi o PET-Saúde/GraduaSUS entre 2016/17 que “prevê ações em quatro municípios da região do planalto serrano: São Joaquim, Otacílio Costa, São José do Cerrito e Campo Belo do Sul. Em cada município o foco de atuação estará direcionado a situações de saúde cujos indicadores mostram-se mais problemáticos e será encampado por um dos cursos de graduação. Cada grupo será composto por um Coordenador, um Tutor, sete Preceptores e três estudantes, todos com bolsa. Ao curso de medicina coube o município de São Joaquim. O foco principal da ação do projeto neste município será direcionado para a área das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). Esta prioridade foi definida em função da alta prevalência destes agravos no município nos últimos anos. As avaliações iniciais indicaram que muito provavelmente os indicadores de saúde do município de São Joaquim mais problemáticos estejam relacionados com a organização do sistema local de saúde, principalmente a Atenção Básica. A compreensão de como se dá o atendimento às necessidades de saúde da população do município, com ênfase na Atenção Básica e na Estratégia de Saúde da Família, foi estabelecido como primeiro passo para a programação de ações que possam impactar efetivamente estes indicadores”. Pet-Saúde/Graduasus: contribuição para a melhoria dos indicadores de saúde de um município de pequeno porte da região da serra catarinense, aPagliosa, Fernando Luiz; Ferraz, Bruna Roberta; Oliveira, Daniela Rosa; Oliveira, Josiane Nunes; Luvison, Leonardo Pisetti; Souza, Maria Clara Formolo; Souza, Mayara Rodrigues; Oliveira, Regiane Aparecida. Rev. UNIPLAC; 5(1)2017. 

Identificamos também outro esforço de formação voltado aos problemas de saúde da população assistida envolvendo a Saúde Indígena. O projeto contou com sete estudantes, dos cursos de Odontologia, Medicina, Enfermagem, Psicologia e Fonoaudiologia, de cinco universidades de Santa Catarina – UNOCHAPECÓ, UNIVALI, UFSC, UFFS e CELER, onde tiveram a oportunidade de realizar uma imersão no território da Aldeia Condá, em Chapecó-SC. “A partir do contato com os moradores pelas visitas domiciliares realizadas no local, o grupo pôde entrar em contato com a realidade da população, percebendo de perto as fragilidades e as potencialidades do território, no que tange à cultura e ensinamentos e também à situações de vulnerabilidade encontradas. Durante a vivência, o que mais perpassou como algo angustiante ao grupo foram questões  ambientais, onde a precariedade se fez presente de diversas formas atrelada às condições socioeconômicas precárias que a maioria vivia. O grupo foi conduzido por um médico de nacionalidade cubana vinculado ao Programa Mais Médicos – onde à medida que a vivência foi transcorrendo, o mesmo foi relatando informações sobre as condições de vida e saúde daquela população, que sofre alguns agravos como doenças respiratórias, motivados pelo costume de acender fogueiras e pelo clima típico da região, e também um grande número de pacientes hipertensos e diabéticos. A vivência nesse território indígena possibilitou aos estudantes participantes uma experiência de intercâmbio intercultural e social ímpar, que pôde servir como subsídio para contextualização contemporânea sobre como vivem os povos indígenas, o que possibilitou inúmeras reflexões críticas pelo grupo. As competências interculturais devem ser foco de discussões e inclusões curriculares para que, além de iniciativas pontuais e independentes por parte do estudante, todos(as) os(as) acadêmicos(as) tenham a possibilidade de refletir sobre culturas distintas da sua, instigando o respeito intercultural onde quer que atue enquanto futuro profissional. Veja em: “Vivenciando a realidade indígena no ver-sus oeste catarinense: a competência intercultural na formação em saúde instigada na aldeia Condá em Chapecó/SC, Chagas, Natanael; Silva Filho, Claudio Claudino da; Bauermann, Adriana Carolina; Trizotto, Andressa Antônia; Bender, Jean Wilian. s.l; s.n; 2016.

O outro artigo comentado é sobre a percepção da tutoria acadêmica e dos médicos com relação aos valores do eixo emergencial. Trata-se de uma pesquisa realizada em 2015 em Itajaí, Florianópolis e Brasília (DF) sobre os “fundamentos que conduzem a tutoria acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina, a partir da unidade de análise “valores realizados”. Os entrevistados foram os tutores que fizeram parte do estudo que estavam lotados na Universidade Federal de Santa Catarina, na Universidade Federal Fronteira Sul, profissionais de referência técnica da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão de Educação e Saúde (CGEGES) da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES) da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, ao profissional de referência descentralizada da DDES/SC e ao profissional de referência descentralizada da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) em Santa Catarina. Nove médicos foram também entrevistados. Resultados do estudo: a) PMMB como força inovadora da operação cultural PMM. Veja em: Tutoria acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina: perspectiva ético-política, Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza; Gripa, Denis William; Prospero, Elisete Navas Sanches; Ros, Marco Aurélio da. Ciênc. Saúde Colet; 21(9): 2797-2805, Set. 2016. Tab

A partir deste apanhado é possível afirmar que o PMM contribui para a saúde pública em Santa Catarina, reforçou uma tendência articulada de formação em medicina familiar aliada aos problemas de saúde com vista a melhorar os indicadores de saúde e está sendo bem recebido pela população assistida.

 

Artigo selecionado pela pesquisadora Raquel Abrantes Pêgo, consultora da Plataforma de Conhecimentos do PMM, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

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