O gestor e a produção científica referente ao Programa Mais Médicos

A produção científica sobre o Programa Mais Médicos não para de crescer e desperta cada vez mais interesse dos pesquisadores, inclusive de áreas distintas da saúde, como, por exemplo, na área de Direito, Administração, Ciências Sociais, Filosofia, entre outras. Só nesses primeiros meses de 2017 foram registrados 28 novos títulos na Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos, incluindo artigos, estudos de caso, trabalhos acadêmicos e projetos de pesquisas. Em comparação com o primeiro ano do Programa, em 2013, foram registrados 20 publicações ao longo do ano.

Com intuito subsidiar o gestor na identificação de publicações que podem aportar conhecimento para a gestão, aqui foram selecionados trabalhos de revisão sistemática da produção científica sobre o Mais Médicos. Dessa forma, são apresentadas duas publicações de revisão do PMM: uma monografia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahi , de autoria de David Ramos da Silva, com o título Mapeamento da produção científica sobre o Programa Mais Médicos (2013-2016): contribuição ao debate sobre a atenção à saúde no SUS. A outra publicação é um artigo que faz parte da tese de doutorado em Ciências da Saúde, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, intitulada Programa Mais Médicos: contribuições para o fortalecimento da atenção primária a saúde, defendida por Elisandréa Sguario Kemper. O critério para a seleção dessas duas publicações é que ambas fazem um balanço das publicações existentes, identificando temas, pesquisadores, resultados, fornecendo assim um panorama geral para o gestor.

Ramos da Silva em seu trabalho, por exemplo, apresenta algumas tabelas referentes à distribuição dos estudos/pesquisas sobre o PMM segundo: a) tipo de produção, b) tema abordado, c) tipo de estudo, d) idioma, e) distribuição temporal dos estudos, f) área do conhecimento, g) instituições com dois ou mais trabalhos sobre o PMM, h) distribuição dos trabalhos sobre o PMM no território nacional. Esta informação pode ser de grande utilidade para o gestor ao indicar os temas tratados e os grupos de pesquisa que os trata.

Segundo o próprio autor, os resultados e conclusões são os seguintes: “Os estudos sobre o PMM tem se concentrado na região Centro-Sul do Brasil, sendo em sua maioria pesquisas empíricas que analisam ou avaliam o programa. Verifica-se que o PMM tem reduzido a escassez de médicos em determinadas regiões do país, melhorado a relação médico/paciente, estimulado práticas interdisciplinares e fortalecido a atenção primária no país. O processo de implantação do PMM, entretanto, apresenta alguns limites, notadamente a inadequação do perfil dos profissionais, em sua maioria formados em escolas médicas brasileiras, que não privilegiam a preparação dos médicos para atuação na atenção básica”.

Já o artigo de Sguario Kemper e outros, “Programa Mais Médicos: panorama da produção científica” publicado em Ciênc. saúde coletiva; 21(9): 2785-2796, selecionou 54 publicações revisadas e organizados em seis categorias, que considera o foco principal do estudo ou os resultados apresentados. As categorias são: a) Análise da implantação do PMM (15 publicações), b) Efetividade (15); c) Mídia (8); d) Limitações e críticas (6); e) Formação (5); e f) Análise jurídica/ constitucional (5). O tema da efetividade foi dividido cinco subtemas, que são: acesso, cobertura e equidade; integralidade e longitudinalidade; mudanças do processo de trabalho e modelo de atenção; satisfação dos usuários; e intersetorialidade”.

Para cada uma destas categorias Sguario Kemper faz uma síntese de conteúdo dos artigos analisados e os vincula com os autores. Para a categoria Análise da Implantação PMM, por exemplo, “cita os fatores desencadeantes do Programa, os que trouxeram à tona o debate político”, reconhece que “geraram uma janela de oportunidade e se tornaram uma Questão Social”. “As mobilizações populares em junho de 2013, a marcha dos prefeitos também naquele ano e a articulação dos tomadores de decisão, no âmbito político e institucional, agindo imbuídos do objetivo de eleger suas alternativas como a solução mais adequada ao problema evidenciado”. Observa que “O processo de implantação do PMM foi permeado por disputas judiciais e embates ideológicos, tendo sido creditada pelas entidades médicas como uma medida unilateral do Governo Federal, eleitoreira e sem planejamento”. E acrescenta “Mesmo considerando a hipótese de resposta as mobilizações sociais, autores ousam classificar a implantação do PMM como um modelo top down de políticas públicas, considerando que as estratégias e as soluções vieram de cima para baixo, apesar de reconhecer os esforços da política em efetivar o Direito à Saúde”.

Para a categoria Integralidade e longitudinalidade as autoras observam, a partir das pesquisas, “que no PMM foram identificadas práticas e ações em saúde na perspectiva da atenção integral, bem como, uma concepção ampliada do processo saúde-doença. O PMM ampliou a oferta de ações e serviços desde a promoção da saúde até os cuidados paliativos e proporcionou uma relação de vínculo e maior proximidade com os usuários que, além de fortalecer a integralidade, contribui para a longitudinalidade (continuidade dos cuidados ao longo do tempo), sendo facilitada pela permanência do profissional médico na equipe por mais tempo”.
“O atributo da longitudinalidade na Atenção Básica foi identificado, considerando que o médico conhece os aspectos pessoais da vida dos seus pacientes, podendo representar o estabelecimento de uma relação pessoal de longa duração. Foi possível perceber a construção de uma relação mais aberta e comunicativa entre médico/paciente, bem como, de respeito e proximidade entre o médico e a equipe de saúde, o que tem fortalecido a integralidade nas ações em saúde desenvolvidas”.

O estudo conclui que “as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde”.
“Com relação à análise, de forma geral, as avaliações do Programa são positivas, apresentando mudanças importantes no processo de trabalho nos serviços e na formação. Destaque para os estudos que apontam o Programa como um importante instrumento para a efetivação do direito à saúde”.

Consultora Raquel Abrantes Pego

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

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