O Programa Mais Médico está cumprindo seus objetivos?

A Plataforma de Conhecimento do Programa Mais Médicos (PMM) apresenta um balanço da produção científica sobre o PMM, com o intuito de fomentar a reflexão sobre a pergunta: “o PMM está cumprindo seus objetivos?” Para isso, foram analisadas as principais publicações sobre o PMM nas revistas acadêmicas do Brasil e do exterior, as quais se constituem como acervo científico publicado na Plataforma MM.

Este trabalho é parte do esforço para que a Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos se consolide como um instrumento de apoio a gestão, trazendo informação de qualidade, de forma contínua e focada na produção de evidências científicas.

Para este exercício foram analisadas as publicações da Plataforma MM que apontam resultados relacionados ao cumprimento dos objetivos do PMM, de acordo com a Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013. Dos 319 documentos que conformam o acervo da Plataforma foram considerados para análise 181 artigos e 41 trabalhos acadêmicos (teses e dissertações). Não foram contemplados os artigos de opinião e as revisões conceituais.

De acordo com a Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013 é objetivo do PMM “Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde”. Este objetivo foi alcançado com efetividade? Para analisar o alcance deste objetivo é necessário saber se os médicos do Programa foram alocados nos municípios inscritos classificados como prioritários, segundo os critérios de vulnerabilidade e depois verificar suas consequências para a diminuição das desigualdades regionais existentes com relação ao acesso e cobertura dos serviços de saúde do SUS.

Analisar a capacidade do Programa em responder a este objetivo é crucial para a prestação de contas junto aos gestores que apresentavam dificuldade de fixação de profissionais, bem como, analisar se o PMM está chegando a seu público alvo, que são os grupos sociais mais vulneráveis.

As publicações analisadas indicam um forte alcance equitativo do Programa MM na cobertura de populações que não dispunham de acesso regular e oportuno aos serviços de saúde como um direito garantido na constituição (Girardi et al, 2016 ; Campos et al, 2016 ; Santos et al, 2015; Oliveira et al, 2016). Apontam também que as regiões Norte e Nordeste foram as mais beneficiadas pelo Programa, mais não de forma suficiente. A razão de médicos por mil habitantes na Região Nordeste passou de 1,23 em 2012, para 1,34 em 2014, observando-se variações em todos os estados. De toda forma, foi detectada a “persistência de vazio nos semiáridos dos Estados de Alagoas, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba, com destaque ao vazio no Piauí”. Corrobora com esses achados a análise efetuada por Allan Claudius Queiroz Barbosa e equipe quanto à distribuição espacial dos Médicos do PMM versus População Beneficiada e publicada na Plataforma. 

Ademais, as pesquisas mostram que 22,7% dos municípios prioritários não se inscreveram ou cancelaram sua inscrição no PMM. Houve municípios que receberam médicos e que não estavam nos critérios de prioridade, sendo incluídos na categoria “demais municípios” dos editais do MS (Oliveira, 2016). Ainda persiste a desigualdade na relação entre número de médicos por habitantes entre as capitais e os municípios, em particular no Norte e Nordeste (Nogueira et.al., 2016 ) No entanto, todos os artigos analisados reconhecem que o programa foi positivo para o SUS, para a população vulnerável e que, mesmo tendo avanços significativos, os desafios persistem indicando a necessidade de continuidade do mesmo.

Os resultados da alocação dos 14.168 médicos que fizeram parte do Programa entre os anos de 2013 e 2014 (sem incluir os 294 médicos alocados nos 34 Distritos Sanitários Indígenas – DSEI) indicam que: os médicos foram distribuídos nos 3.785 municípios que aderiram sendo que 2.377 atendiam aos critérios de prioridade e/ou vulnerabilidade e receberam 77,7% dos médicos; 1.408 municípios que receberam 22,3% dos médicos (3.166 médicos) não correspondiam às prioridades estabelecidas. (Oliveira, 2016 )

A redução da carência de médicos, de acordo Oliveira 2016 se dá, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste, onde foram alocados 46,3% dos médicos. A região Nordeste foi a que teve o maior número de municípios que aderiram ao PMM incluídos no critério de 20% ou mais população vivendo em extrema pobreza.

Quando se analisa a variação no indicador que mede a relação médico por habitantes para o período 2012-2014 por unidades da federação observou-se aumento em todos os estados, como descrito a seguir: Maranhão passou de 0,58 para 0,67; Piauí de 0,92 para 1,02; Ceará de 1,05 para 1,15; Bahia de 1,09 passou para 1,17; Alagoas de 1,12 para 1,18;  Paraíba de 1,17 para 1,23; Rio Grande do Norte de 1,23 para 1,30; Sergipe de 1,30 para 1,37 e Pernambuco de 1,39 para 1,47. Embora tenha havido incremento no quantitativo de médicos em todos os estados, as alterações na razão de médicos por 1.000 habitantes foram pequenas. (Nogueira et. al 2016 )

O estudo de Nogueira et al 2016  também confirma a capacidade do Programa de chegar as populações mais vulneráveis ao demostrar que os municípios no Nordeste que mais foram beneficiados possuíam, pelo menos, 20% da população em situação de extrema pobreza. No Nordeste, “os municípios mais beneficiados pelo PMM foram os classificados pelo Ministério da Saúde como abaixo da Pobreza. Esses receberam 63% de todos os profissionais alocados na Região. Sendo os Estados mais beneficiados, que dispunham de municípios pertencentes a essa classificação, foram BA (27%), CE (19%) e MA (16%). Seis municípios classificados como pertencentes ao G100 receberam mais de 20 médicos, são eles Caruaru e Paulista (PE), Itapipoca e Iguatu (CE), Codó (MA) e Feira de Santana (BA)”.

“Quanto ao perfil de vulnerabilidade, observa-se que os municípios mais beneficiados com os profissionais pertencem ao semiárido nordestino que, ao todo, receberam 2500 médicos (53%), seguido dos municípios com IDH Baixo ou Muito Baixo, 879 médicos (18%). Os que não se encaixam em nenhum dos perfis classificados, e identificados com a legenda não se aplica, receberam 780 profissionais (17%). No entanto, pertencem às áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza, conforme o IBGE”. As comunidades quilombolas  ficaram com 413 médicos (9%), Vale do Jequitinhonha/Mucuri com 90 (2%) e Indígenas 54 (1%). (Nogueira et.al)

Outra publicação que analisa os resultados do Programa com relação à distribuição dos médicos é “Programa Mais Médicos: uma ação efetiva para reduzir iniquidades em saúde”. “Evidências indicam redução em 53% no número de municípios com escassez de médicos; na região Norte 91% dos municípios que apresentavam escassez foram atendidos, com quase cinco médicos cada, em média”.

Redução da desigualdade com relação ao acesso

Um efeito esperado da diminuição da carência de médicos em áreas vulneráveis é a redução das desigualdades regionais com relação ao acesso aos serviços de saúde, permitindo melhorar o desempenho das equipes de Atenção Básica, aumentando a produtividade e a qualidade da atenção equipes que receberam mais médicos.

O estudo de 2017 confirma: “Em 2015, mais de 70% dos municípios tinham aderido ao Programa Mais Médicos (quase 40% das equipes de saúde da família), assegurando a universalização em quase 100% dos municípios de menor porte populacional. Além da expansão, que incluiu mais de vinte milhões de habitantes, observou-se a substituição de equipes antes implantadas, sugerindo redução da rotatividade e fixação dos profissionais, o que pode ter sido estimulado pelo financiamento do Ministério da Saúde, desonerando os municípios. Internações por causas sensíveis à atenção primária reduziram-se ainda mais após a implantação do Programa, sugerindo melhoria do acesso e desempenho da Atenção Primária. Ainda há importantes desafios, e o Programa representa um esforço para se alcançar a universalidade no sistema”.(A ampliação das equipes de saúde da família e o programa mais médicos nos municípios brasileiros)

Outro estudo de âmbito nacional a ser citado refere ao aumento da produtividade dos serviços com a chegada do programa, que demostra que “A mediana do total de consultas médicas no Brasil produzidas no Brasil foi de 285 por mês, o que corresponde a uma média de 14,4 consultas/dia. Nos municípios mais pobres, a produção e a produtividade de consultas pelos médicos do PMM foi mais elevada. O volume de atividades educativas e procedimentos da equipe com Mais Médicos foi maior nas capitais brasileiras. O PMM expandiu o acesso aos serviços de saúde nas regiões com maior vulnerabilidade social, contribuindo para a consolidação da Atenção Básica em todo o território brasileiro”. Lima, Rodrigo Tobias de Sousa; Fernandes, Tiotrefis Gomes; Balieiro, Antônio Alcirley da Silva; Costa, Felipe dos Santos; Schramm, Joyce Mendes de Andrade; Schweickardt, Julio Cesar; Ferla, Alcindo Antonio. Ciênc. saúde coletiva; 21(9): 2685-2696, Set. 2016

Outros estudos de âmbito regional ou local, que focam nas realidades e contextos adversos em municípios de grande e pequeno porte também corroboram com esses resultados que podem ser visualizados na Série de Estudos de Caso sobre o PMM desenvolvida pela OPAS/OMS Brasil OPAS; 2016. (Acesse os Estudos de Caso publicados pela OPAS)

Outras publicações que reforçam a contribuição do PMM para ampliação do acesso e melhora no desempenho dos serviços em municípios mais vulneráveis como o estudo no Vale da Ribeira, no Estado de São Paulo-SP, que abriga 25 municípios e figura entre as regiões mais vulneráveis do Estado, recebeu 41 médicos do PMM Silva et al, . 2016).Link

E o estudo que analisa um município no sertão central nordestino, 2016 (link). que identificou a partir da implementação do Programa Mais Médicos um aumento no número de consultas e atendimentos realizados pelos médicos, com destaque para os atendimentos prestados aos pacientes portadores de tuberculose e hanseníase e impacto nas solicitações dos exames complementares, o qual sofreu queda bastante considerável. Outro ponto identificado é o aumento de visitas domiciliares. Em geral houve melhoria dos indicadores da saúde no município depois do Programa Mais Médicos implantado segundo resultados estatísticos apresentados. (AU)( Impacto do Programa Mais Médicos na atenção básica de um município do sertão central nordestino)

O estudo sobre comunidades quilombolas de 2016 realizado em duas comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte, em uma comunidade quilombola do Pará e em quatro áreas rurais também do Pará, destaca como principais impactos do PMM nessas áreas a presença mais constante do profissional médico na UBS, permitindo melhor acompanhamento das doenças crônicas e maior continuidade da atenção, melhorias no acolhimento aos usuários e criação de vínculo, atuação mais resolutiva buscando resolver os problemas de saúde apresentados, aumento de atividades de educação em saúde e de realização de visitas domiciliares. Além disso, as narrativas apontam uma escuta mais atenta às queixas dos usuários, uma maior participação dos usuários nas atividades da Estratégia Saúde da Família, um melhor planejamento das atividades e uma maior organização do fluxo de demanda (AU) Repercussões do programa mais médicos em comunidades rurais e quilombola

Os artigos aqui citados e analisados demostram que o PMM vem cumprindo um de seus objetivos mais importante, que é fazer o SUS chegar a população mais vulnerável e pobre do Brasil e com isto diminuindo a desigualdade no acesso aos serviços de saúde.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

 

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