O Programa Mais Médicos em Minas Gerais

Olhar para a gestão

Minas Gerais, a semelhança de São Paulo, possui um forte núcleo de pesquisadores preocupados em estudar a Atenção Primária a Saúde, incorporando o Programa Mais Médicos (PMM). São estudos que aportam ao trabalho do gestor ao tratar do escopo das práticas, da distribuição dos médicos no estado, da formação e suas vinculações com os serviços, entre outros temas  de interesse do gestor. Ademais, é sempre bom lembrar que o estado de Minas Gerais junto com Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, foi um dos primeiros apoiadores do Programa e pioneiros em receber apoio do Ministério da Educação mediante a proposta de apoio institucional (AIMEC) com vista a supervisionar o trabalho do Médico do PMM. Sobre esta experiência ver em: Projeto Mais Médicos para o Brasil: a experiência pioneira do apoio institucional no Ministério da Educação, Almeida, Erika Rodrigues de; Germany, Heloísa; Firmiano, Jackeline Gomes Alvarenga; Martins, Adriano Ferreira; Dias, Anderson Sales. Tempus (Brasília); 9(4)2015.

O PMM veio para contribuir com a universalização da atenção básica e assim melhorar os indicadores de saúde. Pesquisar esta relação foi o objetivo “de um estudo de casos múltiplos em quatro diferentes municípios do estado, onde foi estudado um caso específico de interação de médicos estrangeiros com a equipe de saúde e com usuários e, de forma geral, com a própria atenção básica estabelecida em cada um desses locais”. A pesquisa demonstra que as ações desenvolvidas pelos médicos cooperados nos municípios contemplados estão sendo satisfatórias e bem aceitas pelas comunidades dos seguintes municípios: Belo Horizonte, Barão de Cocais, Conceição das Alagoas e Juatuba. E, ainda, a participação dos profissionais médicos no processo de trabalho das equipes de saúde da família. “A riqueza de informações contidas nesse trabalho de certa forma contribui para que os gestores, equipes e população percebam que a estabilidade, assiduidade e o comprometimento com o trabalho melhoram o acesso aos serviços prestados no SUS e têm um impacto significante nos indicadores de saúde”. Veja em: Atenção Básica à Saúde e o Programa Mais Médicos em Minas Gerais. Um estudo de casos múltiplos, Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília; OPAS; 2017. tab, mapas.(Estudos de Caso Sobre o Programa Mais Médicos, 5). 

O fator recursos humanos é critico para os serviços de saúde como mostra o estudo sobre Montes Claros que “descreve o perfil dos cirurgiões-dentistas, enfermeiros e médicos que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) e avalia seus papéis frente às Redes de Atenção à Saúde (RASs)”. O estudo identificou o “elevado índice de capacitação profissional, mas fraco vínculo empregatício com o referido município”. Argumentam que “Isso se deve tanto aos mecanismos de contratação, que praticamente em sua totalidade envolvem contrato sem muitas garantias trabalhistas ou assistenciais, como também à própria instabilidade profissional inerente às influências políticas no processo de demissão e contratação de pessoal”. Reconhecem que “não se vislumbra no País uma mudança de postura por parte dos órgãos gestores no sentido de garantir direitos trabalhistas aos profissionais de saúde na APS. Destacam-se as críticas feitas pelo Conselho Federal de Medicina (2013) ao recém-instaurado programa Mais Médicos, que não contempla carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário ou mesmo férias remuneradas”. Outro questionamento que fazem ao PMM é ser de curta duração e demandam “estratégias voltadas para a estruturação de um plano de carreira no SUS, seja para enfermeiros, dentistas ou médicos. Talvez essa seja uma possibilidade interessante para evitar a ocorrência da rotatividade, promover a continuidade e garantir que os recursos investidos no profissional sejam mais bem aplicados”. Veja em: Recursos humanos: fator crítico para as redes de atenção à saúde,  Gonçalves, Caroline Reis; Cruz, Márcia Teixeira da; Oliveira, Michelle Pimenta; Morais, Ariadna Janice Drumond; Moreira, Kênia Souto; Rodrigues, Carlos Alberto Quintão; Leite, Maísa Tavares de Souza. Saúde debate; 38(100): 26-34, Jan-Mar/2014. Tab.

O escopo das práticas de médicos inseridos na atenção primária é outro tema que faz parte da agenda de pesquisa sobre o Mais Médicos. O artigo que segue  demonstra que os médicos do programa estão capacitados a desenvolver mais ações médicas, mas a falta de infraestrutura não permite. O objetivo deste estudo foi o de “caracterizar o escopo de prática de médicos inseridos na Atenção Primária em Saúde (APS), participantes do Programa Mais Médicos (PMM) e investigar os fatores associados à execução de maior número de atividades clínicas”. O estudo foi “realizado entre janeiro e março de 2016, por meio de questionário autoaplicável, contendo uma lista de 49 procedimentos, atividades e ações realizadas na APS. Participaram do estudo 1.241 médicos, a maioria do sexo feminino, entre 40-49 anos de idade, de nacionalidade cubana. Os médicos realizaram uma média de 22,8 ± 8,2 procedimentos, porém, relataram saber fazer um número maior. Fatores associados à realização de maior número de procedimentos foram sexo masculino, menor tempo de graduação, dois anos ou menos de atuação na UBS, atuar na região geográfica Norte ou Sul, em municípios de pequeno porte e mais distantes da sede da região de saúde. O principal motivo para não realizar os procedimentos e atividades que relataram saber fazer foi a falta de materiais e a infraestrutura inadequada. Os resultados revelam que o escopo de prática dos médicos do PMM está abaixo de suas capacidades, sendo necessárias intervenções para o ampliar”. Veja em: Avaliação do escopo de prática de médicos participantes do Programa Mais Médicos e fatores associados, Girardi, Sábado Nicolau; Carvalho, Cristiana Leite; Pierantoni, Célia Regina; Costa, Juliana de Oliveira; Stralen, Ana Cristina de Sousa van; Lauar, Thaís Viana; David, Renata Bernardes. Ciênc. Saúde Colet; 21(9): 2739-2748, Set. 2016. Tab

Ainda sobre a integralidade das práticas de saúde e o PMM o estudo realizado em Samambaia identificou “ações e práticas de saúde na UBS que refletem a perspectiva de um atendimento integral, mesmo percebendo limites no que se refere a integralidade enquanto atributo prioritário na assistência a sáude”. No que diz respeito às percepções dos usuários sobre melhorias advindas do PMM, observou-se que os mesmos não as relacionam ao Programa”. Veja em: A integralidade nas práticas de saúde após implantação do Programa Mais Médicos: a experiência da Unidade Básica de Saúde Samambaia: Juatuba- MG, Cruz, Marina Abreu Corradi. Campinas; s.n; 2015.

Vale ressaltar ainda a tese que faz uma vinculação entre as características territoriais a distribuição dos médicos e os processos de gestão e que ressalta ‘a necessidade de maior articulação estado e município’. “Sua realização teve como pressupostos a percepção de que a distribuição de vínculos de trabalho médico possui relação intrínseca com características territoriais e da existência de mútuas influências entre a dinâmica de trabalho desses profissionais no território e os processos de gestão do trabalho médico na ESF”. Nas variáveis selecionadas para a etapa descritiva, destacou-se a centralidade exercida pelo Polo Juiz de Fora, sobretudo, no que concerne à distribuição de vínculos e da localização de moradia de médicos ao se comparar aos demais municípios da região. Como pontos de debate emergiram a exclusiva responsabilidade dos municípios sobre a execução da AB/ESF e suas diferentes capacidades na gestão dessas políticas. A incipiente participação do estado nos processos de gestão do trabalho médico na ESF e a fraca capacidade de articulação regional sobre essa temática foram identificados nessa região de saúde como possíveis dificultadores para a implementação de estratégias e iniciativas intergovernamentais. A necessidade de maior participação do ente estadual e das instâncias regionais na localidade também foi percebida no que tange ao PROVAB e ao PMM. Embora esses programas do Ministério da Saúde tenham se constituído como importantes avanços no que tange ao provimento de médicos na ESF do país, foi possível notar desafios a serem superados em sua implementação nos municípios da região de saúde. A busca por solucionar os impasses e dificuldades de provimento e fixação de médicos requer o fortalecimento da perspectiva regional e o envolvimento articulado dos três entes governamentais na condução da AB e ESF. Veja em: Território e gestão do trabalho médico nas equipes de saúde da família em uma região de saúde de Minas Gerais, Santos, Isabel Domingos Martinez dos. Rio de Janeiro; s.n; 2018. mapas, tab. Tese e Dissertações em Português

O eixo formação também foi objeto de muitas pesquisas uma vez que o Programa Mais Médicos (PMM) teve também como finalidade formar médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS); garantir investimentos em infraestrutura por meio da criação de vagas e de cursos de graduação em Medicina; estimular a inserção dos estudantes na Atenção Primária; e ampliar a assistência médica em locais de difícil fixação de profissionais. Diversos autores reconhecem que o PMM reacendeu a discussão sobre a oportunidade de reestruturar os projetos pedagógicos das escolas médicas, com foco na formação de profissionais capazes de atuar no SUS, com prioridade na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Vinculado à preocupação da formação está a questão das competências dos médicos. Este tema torna importante quando se compara as competências dos médicos cubanos com os brasileiros. Para explicar as diferenças observadas o artigo que citamos abaixo buscou “elucidar se há uma articulação entre as competências descritas no currículo de formação médica de cubanos e brasileiros e as de fato mobilizadas pelos mesmos durante a execução de seu trabalho dentro do Programa Mais Médicos”. O que observou-se: “apesar de existirem vários pontos de convergência entre os dois currículos, ainda verificam-se atuações muito distintas na prática profissional, resultado este que abre a possibilidade de discussão sobre possíveis ajustes nas matrizes curriculares e/ou programas de educação continuada, ou ainda na prática docente, para que de fato elas atendam as competências estruturadas e descritas como ideais ao exercício da profissão”. Veja em: Competências relacionadas ao perfil de formação de profissionais médicos: uma análise do Programa Mais Médicos em Minas Gerais, Nascimento, Juliana Goulart Soares do. Gest. soc; 11(29)maio-ago. 2017.

Outro artigo identificado valoriza a relação formação e prática nos serviços de saúde e ressalta os êxitos desta iniciativa. Trata-se de um relato da “experiência de implantação de atividade curricular obrigatória, em três semestres sequenciais do curso médico da Universidade Federal de Minas Gerais, voltada para o desenvolvimento de competências na prática em serviço. Descrevem-se as estratégias educacionais utilizadas para oportunizar aos estudantes: o reconhecimento da Rede de Atenção à Saúde e seu território, a determinação social do processo saúde-doença, o processo de trabalho das equipes, o estabelecimento de vínculo e relações interpessoais. Pautadas pela intencionalidade pedagógica e pela cooperação entre instituição formadora e serviços de saúde, as ações foram mediadas por docentes e contaram com participação ativa da equipe profissional nas atividades desenvolvidas em unidades de saúde, território e domicílios. A adequada compreensão da Atenção Primária à Saúde e a valorização de ações de promoção da saúde desenvolvidas a partir das necessidades de saúde das comunidades abordadas foram evidenciadas nos portfólios reflexivos sobre a prática, demonstrando o êxito da iniciativa”. Veja em: Formação médica, atenção primária e interdisciplinaridade: relato de experiência sobre articulações necessárias, Savassi, Leonardo Cançado Monteiro; Dias, Elizabeth Costa; Gontijo, Eliane Dias. Revista Docência do Ensino Superior; 8(1)2018. 

Outro estudo está centrado na mudança curricular e nos métodos pedagógicos e ressalta o papel ativo dos estudantes no processo de aprendizagem. Os resultados apontam ganhos para a relação interpessoal entre os profissionais da saúde e para a relação médico paciente. O estudo em questão teve “a finalidade de conhecer e analisar a qualidade das experiências vivenciadas e foi realizado um grupo focal com seis estudantes concluintes do curso de Medicina de uma Faculdade Privada em Minas Gerais – Brasil no qual foram trabalhadas as suas percepções sobre as mudanças ao nível do currículo, do curso e dos métodos pedagógicos dos professores, nomeadamente as alterações ocorridas nas vivências acadêmicas e adaptação. Importante destacar que os estudantes da pesquisa tiveram meios de comparação pela convivência com os colegas do currículo antigo durante toda a formação. Os resultados mostraram que os estudantes foram capazes de identificar as alterações ocorridas no currículo e nos métodos pedagógicos; que os métodos ativos favoreceram qualitativamente as vivências acadêmicas por estreitar e melhorar as relações interpessoais com colegas de turma e de outras áreas, no trabalho interprofissional, além prepará-los melhor para a relação com o paciente. Quanto às atitudes e aos comportamentos adaptativos, relataram imaturidade, ansiedade e medo inerentes às novidades implementadas e aos cenários reais de prática no início do curso, demonstrando que os mesmos necessitam de apoios vários no processo de transição e adaptação”. Veja em: Mudança curricular e de métodos pedagógicos: impacto vivenciado por estudantes de medicina, Teixeira, Luciana Scapin; Leandro S. Almeida; Silva, Rinaldo Aguilar da. Revista de Estudios e Investigácion en Psicología Y ; Educacíon;5(1)2018

Ademais, estão registrados na Plataforma os seguintes projetos de pesquisa:

A)    Programa Mais Médicos: uma análise da oferta e cobertura dos serviços da atenção primária no estado de Minas Gerais, de Fahel, Murilo e desenvolvido na Fundação João Pinheiro. Tem como objetivo Analisar o Programa Mais Médicos no Estado de Minas Gerais para compreender seus efeitos quanto à cobertura e oferta dos serviços médicos na APS e entender a configuração desta a partir do investimento”.

B)    Formação interprofissional para o trabalho em equipe: uma análise a partir das equipes de Saúde da Família com médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, Freire Filho, José Rodrigues. Está sendo desenvolvido no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. Objetivos: “explorar as contribuições das ações formativas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) para a reorientação das ações pedagógicas e das práticas de saúde, a partir dos referenciais teóricos e metodológicos da Educação Interprofissional e do trabalho colaborativo em saúde”.

C)     Avaliação de Política Pública: o Programa Mais Médicos, Telles, Helcimara de Souza. Objetivo: “Delinear um panorama sobre a saúde nos Municípios e nas Unidades Básicas de Saúde contempladas pelo Programa Mais Médicos. Avaliar o impacto da sua implantação, a partir da visão dos seguintes sujeitos: Médicos (condições de trabalho), População Assistida (acesso à saúde e avaliação dos serviços) e Gestores Municipais (gestão da saúde)”.

Colunista

Artigo selecionado pela pesquisadora Raquel Abrantes Pêgo, consultora da Plataforma de Conhecimentos do PMM, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

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