Objetivo (5) – Eixo Educacional do PMM – potente ferramenta de Educação Permanente para integração ensino-serviço-comunidade

O objetivo em questão está relacionado com o eixo emergencial e o estrutural e sua realização implica trazer as instituições acadêmicas para dentro dos serviços, de forma a incorporar na formação as necessidades dos serviços ao mesmo tempo nutrir os serviços de conhecimento e reflexão. É o eixo educacional do Programa Mais Médicos (PMM) que envolve dois Ministérios, Saúde e Educação, instituições acadêmicas, os três níveis de gestão e visa fortalecer a educação permanente voltada para o SUS.

A supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelo médico do Programa MM é um dos instrumentos pensados para gerar o amálgama entre a academia e o serviço. É um instrumento novo para uma velha questão debatida e problematizada no setor. Para conferir o cumprimento deste objetivo, apoios, obstáculos, atores envolvidos, especificidades regionais, etc., se buscará comprovar se as estratégias criadas no âmbito do Ministério da Educação para fazer viável tal prática foram executadas, apoiar nos relatos de experiência de supervisão e artigos e teses de pesquisa sobre as supervisões, suas especificidades em diferentes contextos e os resultados conquistados.

Os primeiros artigos apresentados dão conta do processo de criação da supervisão e uma análise de seu início. Em seguida, são artigos de experiências de supervisão, sobre Amazonas e suas dificuldades, práticas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) na Região Amazônica e na Bahia. O outro conjunto de artigos ressalta resultados desta interação para os serviços e equipe e para finalizar, um estudo sobre as temáticas discutidas na supervisão.

A supervisão foi pensada como uma das ações educacionais “na perspectiva de singularizar e potencializar a vivência e atuação dos médicos participantes, ofertando suporte para o desenvolvimento das ações da Atenção Básica”. Para viabilizá-la, de acordo com o artigo de Almeida (2015), foi criado no âmbito do MEC a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (DDES/ SESu/MEC), que estruturou uma proposta de apoio institucional, a qual teve início com a contratação de profissionais com o seguinte perfil: experiência em Saúde Coletiva / Atenção Básica / Gestão do cuidado; experiência em processos de formação (Educação Popular, Educação Permanente, PBL ou outras modalidades de formação construtivista); experiência em Articulação/ apoio institucional e/ou matricial; movimentos sociais ou coordenação de equipe; habilidade com informática”. “Os primeiros estados a contarem com apoiadores foram Ceará (CE), Bahia (BA), Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS). Ao longo dos meses, a estratégia foi sendo ampliada de quatro para 12, depois 20, chegando ao total de 40 apoiadores em todas as unidades federativas do País. Para dar suporte a esta nova equipe, a própria DDES necessitou modificar seu arranjo”.

Almeida (2015) relata que “Em 2014 foram realizadas quatro oficinas em Brasília, envolvendo o conjunto dos trabalhadores para planejamento e construção da estratégia do apoio. A Educação Permanente apresentou-se como eixo estruturante na construção/desconstrução/reconstrução do fazer dos atores em torno da supervisão acadêmica, até chegar ao modelo que orienta atualmente as atividades. Destes encontros foram construídos consensos sobre quem e o que é o apoio, que passou a ser chamado de AIMEC (Apoio Institucional do MEC) e que este fazer permanece em construção. Atualmente o grupo vem desenvolvendo suas atividades perante um público de 1.941 supervisores e 201 tutores, vinculados a 51 Instituições Supervisoras”.

Os autores apresentam uma análise das primeiras experiências de supervisão a partir do grupo de apoiadores (BA, CE, MG e RS) para o período de março/2014 a setembro/2015, focalizando a “inserção nos territórios, articulação com os atores e instituições dos Estados, além dos pontos fortes, pontos frágeis e oportunidades de fortalecimento do papel do apoio institucional do MEC no PMM. Vale destacar que esta experiência de apoio do PMM é a primeira experiência de apoio institucional do MEC”. Uma marca desta experiência é a especificidade de cada Estado e a participação dos pares na construção da supervisão e a aproximação dos três níveis de gestão. Projeto Mais Médicos para o Brasil: a experiência pioneira do apoio institucional no Ministério da Educação Almeida, Erika Rodrigues de; Germany, Heloísa; Firmiano, Jackeline Gomes Alvarenga; Martins, Adriano Ferreira; Dias, Anderson Sales. Tempus (Brasília); 9(4)2015. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/sus-34477

Cita-se também um trabalho de tese que trata da supervisão na Região Norte, considerada como a que apresenta maiores desafios devido dificuldades de deslocamento. Frente a estas dificuldades, em 2014, “o MEC cria o Grupo Especial de Supervisão (GES) para realizar o acompanhamento de médicos em regiões de difícil acesso no estado do Amazonas”. A tese que agora comentamos, é um estudo de caso desta experiência e analisa sua implementação e resultados. “Verificou-se que o GES desenvolve todas as atividades preconizadas pela supervisão, o que tem facilitado a realização das mesmas, conta com o apoio logístico das Forças Armadas para o deslocamento na Floresta Amazônica, a formação em medicina de família e comunidade dos supervisores, a integração com os tutores e a organização do processo de trabalho para realizar tudo que é previsto para a atividade de visita in loco, em um curto intervalo de tempo devido à dificuldade de deslocamento para região”. A supervisão acadêmica no Projeto Mais Médicos para o Brasil: a experiência do grupo especial de supervisão, Sales Dias, Anderson. Brasília; s.n; 2017. Tese e Dissertações em Português. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/biblio-849526

Outro estudo identificado é de um tutor em área indígena, a partir da experiência de dois anos trabalhando junto aos supervisores do PMM no Estado do Amazonas. O autor observa que “neste Estado, as atividades de tutoria e supervisão são realizadas pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), que está credenciada como instituição supervisora junto ao Ministério da Educação (MEC), intuição responsável pela coordenação nacional do processo de supervisão”. O autor chama atenção algumas das especificidades da supervisão em área indígena que resume em três grupos e discute a problemática do médico nestes contextos e as consequências para sua prática: “a) transcorrer em contexto onde antes havia importante carência de médicos; b) dá-se em área de difícil acesso; c) ocorrer em um cenário político complexo.

Dentre as conclusões apresentadas destaca-se a necessidade de se estabelecer interações mais efetivas entre o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Saúde Indígena para o enfrentamento dos desafios de supervisionar os médicos em área indígena”. Também observa que a supervisão “não pode ser focada no ou nos médicos, deve ter um olhar mais amplo para todo o processo de gestão do cuidado ofertado” e reconhece a necessidade de “buscar estratégias que possam ampliar o quadro de supervisores e qualificar seus trabalhos”. Apontamentos sobre as especificidades da supervisão acadêmica em área indígena no âmbito do Programa Mais Médico para o Brasil: o caso do estado do Amazonas, Souza, Maximiliano Loiola Ponte de. Tempus (Brasília); 9(4)2015. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/sus-35855

Já a tese Avaliação das atividades de supervisão nos Programas de provimento de médicos na Bahia, Vieira, Mariângela Costa, Campinas; s.n; 2017, propõe-se “avaliar a atividade de supervisão aos médicos dos programas de provimento médico do governo federal na perspectiva da integralidade”. (…) “Os resultados evidenciaram, como potencialidades, contribuições na qualificação do cuidado integral, na organização processo de trabalho e a função de apoiador da prática de supervisão aos médicos. Algumas foram as dificuldades apresentadas no processo de supervisão. Uma delas em relação ao formato, frequência das visitas de supervisão e organização local da supervisão do PMM. Outro achado deste trabalho foi a importância de pensar onde os pés pisam, referindo-se à necessidade da experiência na APS para a prática da supervisão…”(AU) http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/sus-35788

Agora, apresentamos um artigo que ressalta o papel da supervisão na organização da atenção, especificamente, na promoção de mudanças no processo de trabalho da equipe de saúde. Também é um relato, sob a ótica da supervisão acadêmica, da atuação de um médico intercambista vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que, após ter identificado o idoso como o maior segmento populacional do município, aliado ao alto índice de envelhecimento da população residente, define seu projeto de intervenção na saúde do idoso e capacita a equipe, organizando um novo enfoque às visitas domiciliares, na saúde bucal e melhor abordagem à hipertensão, principal problema de saúde do idoso na localidade. Todo este processo é acompanhado pelo supervisor. A atuação de um médico do Programa Mais Médicos para o Brasil e a mudança processo de trabalho da equipe de Estratégia de Saúde da Família. Bertão, Iliane Rezer. Tempus (Brasília); 9(4)2015. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/sus-34478

O artigo de Almeida (2017) descreve e analisa as principais temáticas trabalhadas pelos supervisores com os médicos participantes do PMM, a partir dos 171.123 relatórios de supervisão, sendo 124.933 de supervisão in loco, 592 de supervisão longitudinal e 45.598 de supervisão loco regional, preenchidos por supervisores de todo o país no período de janeiro a dezembro de 2015, perfazendo a totalidade de relatórios de supervisão postados na base do Ministério da Educação e traz uma análise das temáticas que foram tratadas e a pertinência das mesmas considerando o quadro epidemiológico do Brasil.

Assim, após uma breve ponderação conceitual sobre o programa e o papel da supervisão, apresenta os resultados da pesquisa, a saber: “As temáticas mais trabalhadas nos encontros foram aquelas relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, às doenças tropicais negligenciadas, à apresentação/panorama do PMMB, à Saúde Mental e ao processo de trabalho na Atenção Básica. No que tange aos conteúdos relacionados às doenças e agravos, percebe-se coerência com o perfil epidemiológico atual da população brasileira, caracterizado por elevadas prevalências de doenças crônicas não transmissíveis, em especial as doenças cardiovasculares, o diabetes, a obesidade e as emergentes doenças psiquiátricas, sobretudo a depressão e a ansiedade, além da permanência de doenças infectocontagiosas”.

Ademais, observam que uma “insuficiente abordagem a grupos historicamente marginalizados dos serviços de Atenção Básica, como os homens, os adolescentes, os indígenas e os trabalhadores. O que se percebe é a quase exclusividade de abordagens e a manutenção da priorização às temáticas referentes a uma determinada população nas ações das equipes de Atenção Básica: mulheres, crianças e idosos.

É importante ponderar, no entanto, que essa escolha pode advir do próprio perfil demográfico da população de abrangência da Unidade onde o médico do programa está alocado, como relatado em experiência descrita por Bertão. Segundo este autor, a supervisão acadêmica auxiliou o médico do Programa na escolha e desenvolvimento do projeto de intervenção do primeiro ciclo formativo, que foi a atenção à saúde do idoso, tendo em vista o elevado índice de envelhecimento da região. É importante mencionar, ainda, que o supervisor ofertou apoio não só ao médico do programa como também à equipe da Unidade de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à construção de iniciativas de intervenção na saúde dos idosos do território”.

“Uma das críticas que vem se apresentado ao programa é a limitação do trabalho da supervisão ao médico participante do PMMB, como explicitado por Campos e Pereira Júnior. Na prática, existem diversas experiências de supervisão, nas quais alguns, de fato, restringem sua atuação ao médico, enquanto outros dialogam com equipe, gestores e usuários”.

Como parte das conclusões os autores consideram a supervisão como “uma importante estratégia de aproximação entre as universidades (instituições supervisoras) e o SUS, contribuindo para o fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade” e afirmam, “que a supervisão tem se mostrado uma ferramenta pujante para a qualificação das práticas clínicas e assistenciais dos médicos, o que, por sua vez, é potencialmente indutor de processos de fortalecimento da Atenção Básica e de consolidação do SUS. Por possibilitar a discussão entre profissionais no seio do serviço, com temáticas que emergem do campo do trabalho, também se mostra como potente estratégia de educação permanente, visto que serve para preencher lacunas e induzir mudanças nas práticas profissionais, o que contribui para o acúmulo de saber técnico, um dos requisitos necessários à transformação das práticas”. Projeto Mais Médicos para o Brasil: uma análise da supervisão acadêmica Almeida, Erika Rodrigues deMartins, Adriano FerreiraMacedo, Harineide MadeiraPenha, Rodrigo Chávez. Interface (Botucatu, Online); 21, 2017. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/biblio-859847

A leitura deste conjunto de artigos sobre a supervisão permite perceber a importância do eixo estrutural na concepção do Programa Mais Médicos e a preocupação de promover uma formação sensível aos problemas do SUS. O instrumento tem demonstrado sua potencialidade para a integração serviço universidade e resultados positivos para os serviços e formação.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

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