Objetivo (VII) do PMM – Aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do país

O objetivo em questão diz respeito à formação de médicos para a gestão, o que implica a existência de cursos de gestão em saúde para interessados em fazê-los e de aplicar seus conhecimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Este objetivo se impõe devido ao problema de que nem sempre os gerentes do SUS estão capacitados para exercer o cargo.

Veja por exemplo em “Perfil dos profissionais atuantes na gestão em saúde frente ao novo modelo de reorganização do SUS: a regionalização”, Moura, Dean Carlos Nascimento de; Pinto, José Reginaldo; Aragão, Antônia Eliana de Araújo. Tempus (Brasília); 10(1)2016. “Este estudo busca analisar o perfil dos profissionais de saúde e sua inserção no novo modelo de reorganização da gestão do SUS por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), estabelecidos nas regiões de saúde do estado do Ceará. Pesquisa documental, bibliográfica, quantitativa, extraída por fontes de dados secundários, utilizando-se os COAPs de 19 Regiões de Saúde do Estado, produzidos e apresentados no final do ano de 2011 e disponibilizados no site da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). O acesso ocorreu durante todo o mês de outubro de 2014. Nesses documentos foram coletados a quantidade de profissionais de saúde, a qualificação desses trabalhadores e os vínculos empregatícios que tinham ao ocupar cargos na gestão dos municípios que compunham as regiões em estudo. Os dados foram apresentados em tabelas, com estatísticas percentuais simples, tabuladas no SPSS versão 20.0. Os achados confirmaram que existe um maior número de profissionais médicos, enfermeiros, auxiliares administrativos e odontólogos distribuídos desigualmente entre as regiões de saúde. Também foi possível visualizar que a maior parte dos trabalhadores eram contratados (57%), seguido dos terceirizados (30%). A menor parte tinha vínculo estável, sendo concursados (11,9%), além dos cedidos (0,2%) ou cooperados (0,9%). Em relação à qualificação dos empregados, foi demonstrado que houve predominância de cursos de atualização nas regiões de saúde de Acaraú e Sobral. O estudo reflete sobre as condições laborais precárias dos servidores de saúde, com vulnerabilidade de vínculos, distribuição e qualificação irregular por região, que interfere no fortalecimento da regionalização”.(AU)

Na Plataforma foi possível identificar muito poucos documentos preocupados com a questão da formação do médico como gerente de saúde. O primeiro artigo a ser citado é uma monografia que demostra que em geral as escolas médicas não promovem cursos em gestão mais reconhecem sua importância. O objetivo da monografia “Desenvolvimento docente e capacitação gerencial em escolas médicas brasileiras, Silva, aFabiana A; Costa, Nilce Maria da S. C; Lampert, Jadete B; Alves, Rosana. Porto Alegre; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2016 “foi analisar a existência de capacitação gerencial para docentes a partir das percepções dos atores institucionais de escolas médicas no Brasil. Pesquisa descritiva de abordagem qualitativa. Participaram 41 escolas médicas brasileiras, representadas pelos atores institucionais: docentes, estudantes e técnicos administrativos. Utilizou-se para coleta de dados o instrumento de avaliação de escolas médicas “Método da roda” e para análise a técnica “análise de conteúdo”. Para os atores institucionais a maioria das escolas médicas não promove a capacitação gerencial, mas reconhece sua importância, indicando a necessidade de institucionalizar programa de desenvolvimento docente. Conclui-se que, diante do atual cenário de expansão das escolas médicas e mudanças curriculares, é necessário institucionalizar programas de desenvolvimento docente que aborde aspectos didático-pedagógicos e de gestão”.

Foi identificado outro artigo que ajuda a contextualizar o esforço que está sendo feito no Brasil para gerar recursos humanos capacitados a lidar com os problemas do SUS, seja eles médicos em saúde da família ou médicos gestores. O que aporta este artigo é o conjunto de políticas que tanto o Ministério da Saúde como o de Educação promovem para ordenar os recursos humanos na área de saúde e mudanças na formação dos profissionais da saúde tendo em vista os problemas de saúde da população atendida.   PET-SAÚDE/GRADUASUS: CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE DA REGIÃO DA SERRA CATARINENSE, Fernando Luiz Pagliosa, Bruna Roberta Ferraz, Daniela Rosa Oliveira, Josiane Nunes Oliveira, Leonardo Pisetti Luvison, Maria Clara Formolo Souza, Mayara Rodrigues Souza, Regiane Aparecida Oliveira.

Outro lado desta questão diz respeito a aplicação do conhecimento adquirido na gestão. O artigo que será comentado a seguir trata desta questão: “Fatores que influenciaram o processo de formulação de políticas de recursos humanos em saúde no Brasil e em Portugal: estudo de caso múltiplo”l Oliveira, Ana Paula Cavalcante de; Poz, Mario Roberto Dal; Craveiro, Isabel; Gabriel, Mariana; Dussault, Gilles. Cad. Saúde Pública (Online); 34(2)2018. O estudo objetiva analisar o processo em que as políticas de recursos humanos em saúde (RHS), que visam melhorar a distribuição geográfica dos médicos, são (ou não) informadas por evidência científica no Brasil e em Portugal. Foi realizado um estudo de caso-múltiplo sobre o processo de decisão das políticas de RHS no Brasil e em Portugal. Para compor os estudos de caso, as políticas escolhidas foram o Programa Mais Médicos (PMM) e a estratégia de contratação de médicos estrangeiros por acordos bilaterais para o trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Foram entrevistados 27 atores-chave no processo de formulação das políticas em análise nos seguintes tópicos: fatores que influenciaram a formulação, atores que eram esperados ganhar ou perder, evidências científicas e os dados disponíveis utilizados para a formulação, entre outros. Os fatores mais evidentes identificados nas entrevistas como sendo influenciadores do PMM foram: Instituições; Fatores Externos (eleições presidenciais); Interesses de grupos (por exemplo, associações de profissionais médicos), governos (brasileiro e cubano), organização internacional e sociedade civil; e Ideias (evidência científica). Os fatores mais listados em Portugal foram: Instituições e Interesses dos governos (português e envolvidos nos acordos bilaterais), sociedade civil e grupos (associações de profissionais médicos). Ao contrário do que se verificou no estudo de caso do Brasil, em que reconhecidamente a evidência teve um papel importante na formulação da política em análise, em Portugal a evidência científica não foi identificada como contributo para a formulação da intervenção em estudo.

Veja também dos mesmos autores: “The utilization of research evidence in Health Workforce Policies: the perspectives of Portuguese and Brazilian National Policy-Makers”, Craveiro, Isabel; Hortale, Virginia; Oliveira, Ana Paula Cavalcante de; Poz, Mario Dal; Portela, Gustavo; Dussault, Gilles. J Public Health (Oxf); 40(supl.1)Mar. 2018. Este artigo constata que o uso de conhecimento na gestão dos recursos humanos é ainda deficiente tanto em Brasil como em Portugal apesar dos que tomam decisão reconhecerem sua importância.

A constatação de que o conhecimento nem sempre é o fator chave na formulação ou na implementação de uma política social não tira a importância da capacitação do gestor para contar com melhores condições de tomar decisões em cenários complexos.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

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