Objetivo (VIII) do PMM: Estímulo à pesquisa aplicada ao SUS

O Programa Mais Médicos, de acordo com os objetivos até agora analisados, surge para dar resposta a um problema muito concreto: a ausência de médicos em muitos municípios brasileiros e a falta de interesse dos médicos de fixarem nestes lugares. São problemas com dimensões materiais e com indicadores de solução empíricos muito claros, alguns possíveis de identificar no curto prazo, como já foi observado na revisão dos objetivos do PMM e publicado nesta seção. Por sua vez, trata-se de um problema cuja solução resulta inviável se o Estado não incorporar em suas organizações e programas o conhecimento científico e tecnológico como se tem discutido neste espaço. Neste sentido, o PMM se sustenta no reconhecimento do conhecimento científico e técnico para se buscar os efeitos desejáveis da ação pública.

Na verificação do cumprimento deste objetivo, as pesquisas cadastradas na Plataforma de Conhecimentos do PMM (maismedicos.bvsalud.org) são uma fonte importante como também toda a produção acadêmica decorrentes delas. Outra forma de comprovar o cumprimento do objetivo é analisar a natureza aplicativa das pesquisas que leva entre muitas arestas, analisar a factibilidade do Programa MM, seus limites legais e financeiros, sua aceitação pelo público alvo e atores envolvidos e muitos outros aspetos referentes a cadeia causal, que atuam como obstáculo ou ataduras ao enfrentamento dos problemas para o qual foi proposto.

Os números que a Plataforma informa são relevantes: são 40 pesquisas cadastradas, destas, 29 financiadas por fonte governamental (fontes estas que podem ser bolsas para mestrado, editais estatais e federais), quatro confirmam que o financiamento é próprio, um não respondeu, cinco com financiamento não governamental e um financiado por uma instituição internacional.

A OPAS/OMS é outra fonte importante de fomento e financiamento de pesquisa: há cadastrados na Plataforma cinco estudos de caso. Isto porque reconhece que “A avaliação de políticas públicas é imprescindível para acompanhar os êxitos, corrigir os rumos e refletir sobre o desempenho e a efetividade das ações do Estado. Nesse sentido, é fundamental implementar estratégias avaliativas que abordem o PMM como política pública e possam refletir sobre todas as áreas e dimensões nas quais ele pode apresentar resultados. Ancorados por evidências científicas, é possível identificar as fragilidades, os desafios, as soluções exitosas e, principalmente, demonstrar a efetividade do PMM no Brasil”, conforme publicação: “Qualidade da atenção primária no Programa Mais Médicos: a experiência dos médicos e usuários”, Organização Pan-Americana da Saúde, Brasília; OPAS; 2018.

A própria existência da Plataforma e de estudos sistematizando o que está sendo publicado, de sua base de apoio na Rede de Pesquisadores em APS, em BIREME e na representação dos gestores são expressão de sua robustez e do trabalho de pesquisa existente em Brasil em torno do Programa Mais Médicos e da preocupação com seus resultados: dos 392 títulos cadastrados, 40 são referentes a pesquisa, 230 artigos e 52 teses e dissertações e 22 monografias. Outro dado interessante é o aumento paulatino das publicações anos após ano: no ano de criação da Lei foram 20 títulos registrados e hoje temos 392.

Quando a questão referente a natureza da pesquisa, a Plataforma indica que 58 títulos são sobre Avaliação do Programa, 52 refere Atenção Primaria à saúde, 41 sobre Formação. Os temas abordado são: fixação de médicos (39), saúde e cultura (38), ensino (36), avaliação de serviço (35), avaliação de política (32), formação médica (30) e implementação do Programa (30). Estes números estão indicando uma preocupação muito importante da comunidade de pesquisadores em torno aos resultados do programa: 155 títulos referem a avaliação seja do Programa, de serviços ou de política e sua implementação. Outro conjunto diz respeito ao braço estrutural, ou seja, de formação abarcando ensino e formação médica: temos um total de 107 títulos. Esta métrica fala por si mesma.

Outro indicador de produção é a importante presença do Programa Mais Médicos nas submissões apresentadas no lll Congresso da ABRASCO de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, com um total de 34 estudos, sendo nove Comunicações Coordenadas e 25 pôsteres em Rodas de Conversa.

A seção da Plataforma “Olhar para a Gestão” tem tido a preocupação de acompanhar a produção fixando seu foco nos ensinamentos, nas experiências exitosas para a gestão. As Súmulas elaboradas por pesquisadores da Rede de Pesquisa em APS, em torno a cinco temas nefrálgicos para a Atenção Primária, é outro indicador da preocupação da comunidade de pesquisadores com os resultados de suas pesquisas para melhorar o SUS e a saúde da população.

Súmula – Evidências sobre atração e fixação dos médicos na atenção primária à saúde no Brasil na perspectiva do PMM

Súmula – Programa Mais Médicos e criação de vínculos com a comunidade e fortalecimento da equipe de saúde

Súmula – Desvelando os desafios futuros para a implantação de um sistema de saúde equânime e integral para os povos indígenas

 Súmula – O Programa Mais Médicos e internações evitáveis pela Atenção Primária

Súmula – Programa Mais Médicos e a formação médica: contribuições para o fortalecimento da equipe de saúde da família

Outro indício importante para rastrear o cumprimento deste objetivo é a proposta da OPAS/OMS é a criação do Sistema Integrado de Informação do Mais Médico, SIMM. O SIMM traz um panorama sobre os médicos e os municípios que fazem parte da cooperação técnica entre Brasil, Cuba e OPAS (incluindo uma linha do tempo desde 2013), além de informações sobre os ciclos formativos (para aperfeiçoamento dos profissionais do Mais Médicos, em uma perspectiva de educação permanente). Essa nova ferramenta, que ajuda a OPAS e as autoridades nacionais e locais no monitoramento e avaliação do projeto de cooperação técnica, reafirma o compromisso do organismo internacional com a transparência dos dados e informações obtidas. O aplicativo está disponível em português, espanhol e inglês. Acesse o SIMM

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

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