Objetivos do PMM (4): ampliar a inserção do médico em formação na APS

Será examinado agora o quarto objetivo do Programa Mais Médicos e que diz respeito ao aumento da inserção de médicos em formação nas unidades de atenção básicas. A realização deste objetivo depende da expansão das vagas de residência médica e das mudanças curriculares em direção a uma maior integração serviço ensino. Portanto este objetivo está intimamente articulado com o anterior, que já foi examinado, e que diz respeito ao aprimoramento da formação e do papel do Ministério da Educação para sua realização.

Um exemplo sobre o que estamos referindo pode ser a tese de mestrado “O desafio da mudança: analisando a intervenção realizada na residência de medicina de família e comunidade da UFU” de Ferreira, Natália Madureira, defendida em Campinas; 2017, onde fica muito claro a vinculação entre os dois objetivos. Ou seja, uma maior inserção do médico em formação dependerá das reformas curriculares ajustadas às necessidades do SUS e em consequência ampliar a inserção do médico residente nas unidades de atendimento. Em consequência, muito dos estudos citados com relação ao objetivo três, são condicionantes para o comprimento do quarto. Buscaremos não citar os mesmos documentos e para isto vamos centrar o olhar na inserção do médico, na prática do médico residente, e buscar indícios positivos, negativos, de aprendizado, de melhoria da atenção, os desafios, obstáculos e avanços.

Outro artigo que merece citar é: A expansão de vagas de residência de medicina de família e comunidade por municípios e o Programa Mais Médicos, Storti, Moysés Martins Tosta; Oliveira, Felipe Proenço de; Xavier, Aline Lima.Interface (Botucatu, Online); 21(supl.1)2017. O primeiro estudo que será citado “Percepções de estudantes de medicina sobre a experiência de aprendizado na comunidade dentro do programa mais médicos: análise de um grupo focal”, Sena, Iuri Silva; Guerreiro, Lucas Coelho; Ribeiro, Atie Calado; Morais, Leila do Socorro da Silva; Nazima, Maira Tityomi Sacata Tongu; Santo, Bráulio Érison França dos. Tempus (Brasília) identificar as percepções dos acadêmicos de medicina do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá sobre a experiência de aprendizado na comunidade durante o acompanhamento de equipes de saúde da família do programa mais médicos.

Em 2015 a universidade iniciou atividades de inserção de alunos nas equipes de saúde com profissionais do programa justamente porque o Programa Mais Médicos “permitiu distribuição de profissionais em regiões com maior necessidade e mudanças nos processos de trabalhos na atenção básica”. O estudo constatou que alunos tiveram percepções positivas sobre a atuação dos médicos acompanhados, principalmente pela valorização da relação médico paciente e atendimento holístico. Entretanto, houve identificação de necessidade de atualização dos protocolos brasileiros de atendimento na atenção primária. Os discentes mudaram visão preconcebida sobre a baixa qualidade profissional do programa e passaram a aceitar melhor a experiência. A observação da realidade estrutural de postos de saúde foi considerada causa importante para que médicos evitem trabalhar no interior ou regiões isoladas. Os achados auxiliam no aprofundamento das discussões sobre políticas de provimento de médicos e sua interação com o ensino, ainda assim novos estudos precisam ser estimulados para avaliar outros aspectos e impactos ocasionados por esse tipo de programa. Nesse sentido, o estudo confirma que “O ensino médico orientado para a comunidade constitui um dos fundamentos do preparo de futuros profissionais para o trabalho nos serviços de saúde e permite formação ampla para atendimento nos diversos níveis de cuidado”.

Outro artigo que será citado pode ser um indicativo da preocupação das universidades formadoras de permitir ao residente, obter mais conhecimento da realidade de saúde da região em que está inserido. “O objetivo desse estudo foi descrever o processo de criação dos conteúdos do Curso de Especialização em Saúde da Família (EspSF) promovido pela UNA-SUS/UFCSPA, modalidade a distância, de acordo com características de cada região onde o curso é ofertado. Parte do curso de EspSF é baseada na aprendizagem a partir de casos clínicos complexos. Alguns casos clínicos do curso foram personalizados de acordo com a região do país (norte, nordeste ou sul) onde o profissional atua, considerando características epidemiológicas e socioculturais de cada região. Com a adaptação de 12 casos complexos às realidades dos estados do Pará e de Sergipe, o curso, que foi inicialmente pensado a partir de características do estado do Rio Grande do Sul, pode ser oferecido aos referidos estados, mantendo a sua característica de fidedignidade às situações, as quais o profissional está exposto no seu cotidiano. Regionalização dos conteúdos de um curso de especialização em Saúde da Família, a distância: experiência da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS/UFCSPA) em Porto Alegre, Brasil”, Dahmer, Alessandra; Portella, Fernando Freitas; Tubelo, Rodrigo Alves; Mattos, Luciana Bisio; Gomes, Marta Quintanilha; Costa, Márcia Rosa da; Pinto, Maria Eugênia Bresolin. Interface comun. saúde educ; 21(61)abr.-jun. 2017.

Dentro desta mesma linha a experiência do Rio Grande do Norte, da Escola Multicampi de Ciências Médicas, vale ser destacada dado que “coaduna-se com um conjunto de novas experiências político-pedagógicas em curso no Brasil, sobretudo aquelas impulsionadas pelo PMM” e que “está fundamentado no uso de metodologias ativas no processo de ensino-aprendizagem e no ensino baseado na comunidade, proporcionando a inserção do estudante na APS desde os anos iniciais do curso”.

Este tipo de experiência é que permite a realização do objetivo analisado: “O ensino na comunidade busca inserir o estudante desde os anos iniciais do curso na APS e constitui uma das estratégias de IESC. As atividades se desenvolvem em equipamentos sociais da comunidade e em serviços da atenção primária, secundária e terciária. A experiência de educação baseada na comunidade (EBC), no primeiro ano do curso, foi marcada pela estreita integração com os temas trabalhados nas sessões tutoriais.

Após avaliação das ações realizadas, os docentes da área de Saúde Coletiva e Medicina de Família e Comunidade reorientaram as atividades em comunidade para se ajustar aos princípios mais gerais da EBC, o que implica um planejamento educacional criado como um resultado do envolvimento comunitário, e desenhado para combinar interesses da comunidade e da universidade. Com isso, a partir do segundo semestre de 2015, o ensino passou a considerar as necessidades de saúde da população e do processo de trabalho das equipes, em conjunto com os conteúdos programáticos a serem trabalhados, de maneira que estes últimos não se sobreponham aos primeiros. Consequentemente, as situações reais vivenciadas pelos estudantes têm fortalecido o desenvolvimento de competências mais ajustadas à realidade dos serviços de saúde e da população, e possibilitado a reflexão-ação-reflexão dos trabalhadores sobre seus processos de trabalho. Pode-se considerar, como indicativo desse processo, a aprovação de 15 profissionais da rede pública de saúde dos municípios que sediam o curso no Programa de Pós-graduação em Educação, Trabalho e Inovação em Medicina da UFRN. Em última análise, tais direcionamentos têm permitido novos arranjos técnico-assistenciais nos serviços e consolidado a IESC”.

O curso em questão, coerente com o Programa MM, tem também como estratégia “incentivar a fixação dos egressos na região, notadamente em suas cidades de origem, contribuindo para o alcance de metas previstas no PMM. A partir da implementação dessa política, atualmente 67,5% dos alunos do curso são oriundos de munícipios do sertão potiguar e paraibano. Outrossim, o processo de seleção dos professores tem privilegiado (…) a participação de profissionais da saúde da região, sobretudo médicos, nos concursos públicos para professores do curso. Tal estímulo se deve à dificuldade de permanência de docentes que residem na capital do estado (situada a 280 km de Caicó) no curso, o que implica viagens prolongadas, além de uma remuneração pouco atrativa para médicos. Apesar desses desafios, em abril de 2016, a EMCM-UFRN contava com 33 docentes, sendo 27 efetivos e seis temporários/substitutos, correspondendo a: 19 médicos, dois enfermeiros, dois biólogos, dois biomédicos, três psicólogos, dois fisioterapeutas, dois farmacêuticos e uma médica veterinária”.

“Ademais, a EMCM-UFRN implantou, também em 2016, dois Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) nas áreas de Atenção Básica (44 vagas/dez categorias profissionais) e de Saúde Materno-Infantil (12 vagas/seis categorias profissionais), ambos com cenários de prática nos municípios de Caicó e Currais Novos. Tanto os PRM quanto os PRMS são desenvolvidos com a parceria da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí/UFRN, campus Santa Cruz, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, campusCaicó, e da Faculdade Católica Santa Terezinha. Cumpre destacar o protagonismo dos gestores municipais de saúde de ambos os municípios nesse processo”.

Observam que “no contexto loco regional, esses programas de residência têm enfrentado desafios de ordem: estrutural (unidades de saúde com infraestruturas inadequadas, carência de insumos, logística de transporte dos residentes entre os municípios para realização de atividades teóricas na sede da EMCM-UFRN); humana (deficiências na educação permanente, dificuldade na adesão de preceptores, número de docentes insuficiente, necessidade de cursos de pós-graduação para os trabalhadores da rede e da gestão municipal); e institucional(resistências administrativas, excesso de burocracia, ineficiência e/ou inexistência de serviços municipais e estadual de regulação da integração ensino-serviço, ausência de protocolos e fluxos de atendimentos). No entanto, são desafios próprios do processo, e o enfrentamento, necessariamente, dispara nos agentes envolvidos e na cultura organizacional das unidades de saúde possibilidades de transformação e reestruturação do processo de trabalho em saúde”. Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil, no conteúdo do Program mais Médicos: desafios e potestades, Melo, Lucas Pereira de ; Santos, Marcelo dos ; Câmara, Rafael Barros Gomes da ; Braga, Liliane Pereira ; Oliveira, Ana Luiza de Oliveira e ; Pinto, Tiago Rocha ; Costa, Pâmera Medeiros da ; Azevedo, George Dantas de . Interface (Botucatu, en línea) ; 21 (antes de imprimir) 2017.

 A partir desta revisão o que podemos afirmar com certeza é a existência de universidades  que priorizam uma maior presença do médico nos centros de saúde como parte de uma formação comprometida com a realidade de saúde das pessoas atendidas no âmbito do SUS.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

 

 

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