Objetivos do PMM: Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no país

A Plataforma de Conhecimento do Programa Mais Médicos (PMM) apresenta um balanço da produção científica sobre o PMM, com o intuito de fomentar a reflexão sobre a pergunta: “O PMM está cumprindo seus objetivos?” Para isso, foram analisadas as principais publicações sobre o PMM nas revistas acadêmicas do Brasil e do exterior, as quais se constituem como acervo científico publicado na Plataforma MM.

Este trabalho é parte do esforço para que a Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos se consolide como um instrumento de apoio a gestão, trazendo informação de qualidade, de forma contínua e focada na produção de evidências científicas. O texto abaixo analisa se o PMM fortalece a prestação de serviços de atenção básica no país, confira!

O Programa Mais Médicos (PMM), segundo o Ministério da Saúde, possibilitou em um ano a inserção de 14.462 médicos na Atenção Básica. Se um dos objetivos do PMM é fortalecer a prestação de serviço de atenção básica no País, espera-se aptidão, atitudes e formação dos médicos em atenção básica, também pessoal suficiente para dar conta da atenção básica em toda sua amplitude, equipe técnica e fornecimento de medicamentos e outros materiais necessários para a atenção.

A literatura especializada considera que “A atenção primária à saúde (APS) possibilita o cuidado longitudinal do indivíduo para a maioria dos problemas e necessidades em saúde, constituindo-se como espaço de cuidado mais próximo das pessoas”. Também que “quanto mais um sistema de saúde é orientado para a APS, melhores são os níveis de saúde da população e a satisfação dos usuários, e menores os gastos, determinando sistemas mais efetivos, equitativos, eficientes e de maior qualidade – além de possibilitar uma distribuição mais equitativa da saúde nas populações, melhorando a saúde global e reduzindo as diferenças de saúde entre os subgrupos populacionais (Starfield, Shi e Macinko, 2005Sousa et al., 2016Rodrigues e Anderson, 2011).

As súmulas “Programa Mais Médicos e a criação de vínculos com a comunidade e fortalecimento da equipe de saúde”  e “O Programa MM e Internações por Causas sensíveis a atenção primária”, elaboradas por pesquisadores da Rede de Pesquisa em atenção Primária, constituem em si revisões importantes da produção existente sobre o PMM que permitem ressaltar o que, até agora, foi possível avançar e melhorar na qualidade da prestação dos serviços de atenção primária como resultado do fortalecimento da atenção primária com a implantação do programa.

Para não repetir o que já está sintetizado e elaborado nas súmulas citadas, um indicador que se pode ressaltar com relação ao fortalecimento da atenção primária diz respeito ao aumento quantitativo da cobertura da Estratégia Saúde da Família. O artigo “A ampliação das equipes de saúde da família e o programa mais médicos nos municípios brasileiros”  é rico em informação sobre a expansão da Estratégia Saúde da Família. O estudo observa que nos municípios de menor porte populacional o crescimento da ESF chegou a ser de 98,4% em 2015, o que vai expressar em aumento da cobertura da população. “Em 2015, passados quase dois anos da implantação do programa, houve a inclusão de mais de 15.000 médicos no SUS. Consequentemente, pelos resultados encontrados, mais de 6.000 novas equipes foram implantadas no sistema”. Mais adiante os autores reconhecem que “apesar dos avanços, há diferenças importantes entre a cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família. Apesar de a região Norte ter apresentado o maior crescimento no número de equipes implantadas, possui ainda a terceira menor cobertura populacional do país – o que significa que quase 40,0% de sua população não é alcançada pela principal estratégia de saúde do Brasil. O desafio persiste também na universalização da atenção básica nas grandes cidades, onde historicamente existem áreas de vulnerabilidade, as quais constituem importantes fatores de risco para a saúde da população”.

O fortalecimento da atenção primária depende também da formação de médicos especialistas em cuidados primários. O artigo “Preceptoria em medicina de família e comunidade: desafios e realizações em uma atenção primária à saúde em construção” relata as experiências de formação em Medicina de Família e Comunidade (MFC) no município do Rio de Janeiro, entre os anos 2008 e 2016, e analisa a capacidade dos novos programas de avançar na capacitação de seus preceptores, ofertando cursos e ações locais permanentes, na busca por maior qualificação profissional e melhor equilíbrio entre as responsabilidades de cuidado e de ensino.

A tese “A integralidade das práticas dos profissionais do Programa Mais Médicos na Atenção Básica: um estudo de caso no município do Rio de Janeiro” também voltada a analisar a capacidade dos médicos do MM em atuar na atenção primária, aponta fortes indícios de que o PMM, além do acesso às consultas médicas, tem possibilitado a oferta de cuidados integrais em saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A análise da integralidade das práticas foi operacionalizada através de uma matriz composta por duas dimensões: abordagem biopsicossocial do cuidado, com orientação comunitária e elenco ampliado e integrado de ações de promoção, prevenção e assistência e que permitiu chegar aos seguintes resultados: a) a presença, em diferentes graus, de todos os atributos da integralidade das práticas operacionalizados na matriz, tanto na dimensão da abordagem biopsicossocial do cuidado, com orientação comunitária quanto do elenco ampliado e integrado de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde; b) Os médicos cubanos, com maciça participação no PMM, apresentam perfil compatível para a atuação na Atenção Básica, pois executam um leque amplo de ações e serviços e são atentos às demandas sociais e epidemiológicas do território; c) Os profissionais possuem marcada capacidade de inserção comunitária, enfoque preventivo, planejamento de ações e bom relacionamento interpessoal, identificando-se posturas e técnicas de acolhimento, vínculo, responsabilização e qualidade da atenção.

Um instrumento consolidado e reconhecido de avaliação do fortalecimento da APS é o PCATool. A tese “Avaliação da atenção primária pelos profissionais de saúde”ao aplicar este instrumento entrevistando 41 enfermeiros e 31 médicos na região Sudoeste II do estado de Goiás encontraram que os escores associados a formação, qualificação profissional e os atributos da Atenção Primária, favoreceu os médicos do Programa Mais Médicos e os com melhores nível da formação acadêmica. Outro resultado que aportam é que o tempo de formação acadêmica e de trabalho dos profissionais avaliados mostrou-se satisfatório na Atenção Primária. Ademais, os resultados evidenciou-se que menor escore geral de atenção primária à saúde foi para o atributo acessibilidade (3.71). Os Médicos do Programa Mais Médicos apresentaram maiores pontuações médias (8,04 p=0,001) quando comparados aos outros profissionais médicos e enfermeiros. Profissionais com pós-graduação em qualquer área, obtiveram melhor pontuação média no escore derivado (p=0,021).

Como demonstrado acima, os artigos analisados, a partir de diferentes ângulos e metodologia, permitem afirmar que com relação ao segundo objetivo o programa está sendo efetivo.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

Confira abaixo, a primeira análise dos objetivos do PMM:

O Programa Mais Médico está cumprindo seus objetivos?

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