Objetivos do PMM (3) – Formação médica do País: mais experiência no campo da prática médica

Até o momento tivemos a oportunidade de verificar a execução de dois objetivos dos oito propostos para o Programa Mais Médicos, ambos objetivos diretamente vinculados ao eixo emergencial e refere a diminuição de carência de médicos e ao fortalecimento da atenção primária. Agora verificaremos o terceiro objetivo, que diz respeito à formação e o aumento de experiência durante a formação para que o SUS possa contar com profissionais preparados, motivados e com formação específica para atuação na Atenção Básica. A realização deste objetivo envolve o Ministério da Educação, responsável pela política de formação dos médicos.

Repetiremos os mesmos procedimentos que se usou para verificar a realização dos objetivos anteriores: o acervo de artigos da Plataforma de Conhecimentos resultantes de pesquisa será o meio a partir do qual vamos buscar verificar se este objetivo está sendo cumprido ou não, se já observa resultados concretos, as dificuldades ou facilidades para cumprir e perspectivas futuras.

O primeiro dado que será mostrado refere-se ao crescimento das vagas para a residência em Medicina de Família e Comunidade. Em 2011, esse número representava menos de 6% de todas as vagas oferecidas no Brasil (452), mas nos últimos cinco anos esse valor triplicou: foram cerca de 1.500 vagas em 2015, sendo previsto que alcance 2.700 vagas em 2017. (“Perfil e trajetória profissional dos egressos da residência em medicina de família e comunidade do estado de São Paulo”, Rodrigues, Elisa Toffoli; Forster, Aldaísa Cassanho; Santos, Luciane Loures dos; Ferreira, Janise Braga Barros; Falk, João Werner; Fabbro, Amaury Lelis Dal.,Rev. bras. educ. méd; 41(4)Oct.-Dec. 2017).

Uma vez que o objetivo em análise diz respeito à formação do médico de atenção primária, consideramos como conveniente iniciar este balanço apresentando o que está fazendo o Ministério da Educação, ator fundamental para a realização deste objetivo, citando um artigo que vai tratar diretamente desta questão, a saber: “Projeto Mais Médicos para o Brasil: a experiência pioneira do apoio institucional no Ministério da Educação”, Almeida, Erika Rodrigues de; Germany, Heloísa; Firmiano, Jackeline Gomes Alvarenga; Martins, Adriano Ferreira; Dias, Anderson Sales. Tempus (Brasília); 9(4)2015.

O artigo observa queNo intuito de fortalecer as ações do PMMB nos Estados, especialmente aquelas relacionadas ao processo de Supervisão Acadêmica dos médicos do PMMB, o Ministério da Educação estruturou uma proposta de apoio institucional (AIMEC), pioneira no âmbito desta Instituição. Os primeiros apoiadores foram contratados em março de 2014, para os estados de Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul. Este trabalho vem relatar essa experiência, com a discussão sobre os pontos fortes e frágeis desta iniciativa pioneira, na perspectiva de apontar oportunidades de seu fortalecimento e consolidação. O AIMEC tem se apresentado como um novo e interessante modo de gestão e tem sido uma ferramenta valorizada entre os diversos atores do PMMB. Por meio do diálogo e trabalho colaborativo, resultados positivos têm sido observados, o que tem impactado diretamente no aperfeiçoamento do PMMB”.

Outros sujeitos deste objetivo são os docentes e os médicos residentes. A pesquisa realizada na faculdade privada de São Leopoldo Mandic, em Campinas (SP) (Medicina e Odontologia), justamente vai buscar pesquisar o que sabiam os professores e alunos da área de saúde sobre o Programa Mais Médicos. Esta não é uma questão menor, considerando que os docentes e seus alunos são os sujeitos da formação, portanto, atores importantes na realização deste objetivo. Para realizar a pesquisa acima citada foi aplicado um questionário a 106 alunos e 53 professores. De acordo com alguns dos resultados do estudo o conhecimento dos professores e dos alunos em torno aos objetivos do programa nos quais estavam envolvidos, era pouco: “A taxa de acerto das 25 questões sobre os objetivos e propostas de ação do PMM variou de 38,4% a 50,6%. A maioria dos docentes e alunos de Medicina referiu conhecer o PMM e reconhecia como proposta do programa diminuir a carência de médicos e melhorar a atuação nas políticas públicas de saúde. A proposta de aprimoramento da formação médica, oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, entretanto, era desconhecida por mais de 60% dos entrevistados”.

E uma das conclusões que chega o estudo é que “alunos e professores de instituições da área da saúde, embora sendo atores importantes na estratégia de atingir os objetivos propostos, conhecem pouco o PMM, particularmente nas ações relacionadas ao currículo das escolas e à residência médica. Estimular debates sobre o programa em escolas médicas pode modificar essa situação e favorecer o seu desfecho” (Estudantes e Professores da Área da Saúde Conhecem o Programa Mais Médicos? Villa Real, Gustavo Gabriel de O; Succi, Guilherme de Menezes; Montalli, Victor Angelo Martins; Succi, Regina Célia de Menezes. Rev. bras. educ. méd; 41(1): 110-116, jan.-mar. 2017) )

Outra dimensão importante para o cumprimento deste objetivo são os currículos de formação. Como parte da preocupação com esta questão, alguns pesquisadores foram verificar a existência ou não de diferenças entre os currículos que formam os médicos brasileiros e os cubanos e as competências. O estudo comparativo realizado em Minas Gerais vai justamente discutir a relação entre as competências descritas pelos currículos de formação de médicos cubanos e brasileiros e as competências de fato mobilizadas pelos mesmos durante a execução de seu trabalho dentro do Programa Mais Médicos.

Este estudo observa “que apesar de existirem vários pontos de convergência entre os dois currículos, ainda verificam-se atuações muito distintas na prática profissional, resultado este que abre a possibilidade de discussão sobre possíveis ajustes nas matrizes curriculares e/ou programas de educação continuada, ou ainda na prática docente, para que de fato elas atendam as competências estruturadas e descritas como ideais ao exercício da profissão”. E ressaltam que a diferença reside na “forma como Cuba conseguiu imprimir todas as competências desenhadas no currículo no egresso de medicina. O Brasil ainda caminha neste sentido. Muito desta forte identificação entre o currículo e a mobilização das competências médicas cubanas pode dever-se ao fato da construção histórica e conjunta entre o currículo médico e o Sistema de Saúde Cubano, onde as evoluções caminharam conjuntamente, não abrindo espaço para as disparidades conceituais”. (Competências relacionadas ao perfil de formação de profissionais médicos: uma análise do Programa Mais Médicos em Minas Gerais, Nascimento, Juliana Goulart Soares do. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade; 11(29)maio-ago. 2017.)

Dentro desta mesma linha de comparação das competências, vale citar o estudo realizado no Ceará que “objetiva refletir sobre as peculiaridades do atendimento de médicos brasileiros e estrangeiros da primeira turma do PMM”. Para realizar o estudo a equipe de pesquisadores fez “observação direta dos equipamentos de saúde de doze municípios e entrevistas semi-estruturadas com gestores (doze) e usuários (32) desses mesmos municípios” com o objetivo de “avaliarem o atendimento dos profissionais médicos”. Encontraram que “A cultura da prevenção e humanização no atendimento dos médicos estrangeiros é predominante, dentre os quais os cubanos são avaliados positivamente por usuários e gestores pela capacidade de ver, ouvir e tocar os pacientes. Esse comportamento mostra a necessidade de fortalecer a cultura do cuidado mais humanizado entre os médicos brasileiros”. Médicos estrangeiros no Brasil: a arte do saber olhar, escutar e tocar, Santos, Bosco Feitosa dos; Maciel, Regina Heloisa Mattei de Oliveira; Lessa, Maria das Graças Guerra; Maia, na Laís Lima Nunes; Guimarães, Emanoella Pessoa Angelim. Saúde Soc; 25(4)out.-dez. 2016

Identificamos na bibliografia um conjunto de relato de experiências em torno a questão da formação. A seguir apresentamos o Relato de Experiência em torno de um projeto de intervenção realizada como parte do processo de formação ofertada pelo Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da Universidade Federal do Ceará (NUTEDS/UFC), mais especificamente, a experiência de docentes durante as orientações de TCC e participação nas bancas de médicos do PMM que cursaram a Especialização em Saúde da Família.

Foram 32 projetos orientados, em 12 municípios distintos do interior do Ceará, entre 2014 e 2015. Esta especialização tinha como objetivo formar especialistas em Saúde da Família com conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à atuação na APS no contexto do SUS. Trata-se de uma experiência que avalia positivamente do projeto de intervenção como instrumento de formação ao “possibilita a integração ensino-serviço-comunidade com atividades nas UBS e atividades de aperfeiçoamento técnico-científico. O aperfeiçoamento dos profissionais ocorre por meio do curso de Especialização em Saúde da Família, oferecido por Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, vinculadas à Universidade Aberta do SUS”.

Um dos desafios apontados pela experiência refere-se a descontinuidade de muitos projetos, “haja vista que para o programa é exigido a elaboração, não sendo obrigatória a sua aplicação. Não obstante, os profissionais que permanecem nos territórios, seja pela continuidade no PMM ou por serem contratados pelas prefeituras, têm desenvolvido os projetos e alcançado resultados satisfatórios com sua aplicação”. Contribuições do projeto de intervenção como ferramenta educativa no Programa Mais Médicos / Médicos, Mourão Netto, José Jeová; Goyanna, Natália Frota; Cavalcante, Ana Egliny Sabino; Rodrigues, Antonia Regynara Moreira; Vasconcelos, Maria Aparecida Sousa; Aragão, Otávia Cassimiro. Rev. enferm. UFPI; 5(4)out.-dez. 2016.

A tese de mestrado defendida Ferreira, Natália Madureira em 2017 em Campinas O desafio da mudança: analisando a intervenção realizada na residência de medicina de família e comunidade da UFU trata-se de um estudo de caso que analisa “a experiência da Universidade Federal de Uberlândia e a metodologia utilizada na reforma curricular do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade”. Para isto, foi realizado uma análise documental sobre o produto, atas e demais documentos construídos durante as três oficinas de reforma curricular executadas, além dos marcos regulatórios citados. Durante as oficinas foram convidados residentes, gestor, preceptores e docentes e trabalhou-se com a matriz de planejamento estratégico Análise FOFA (Fortaleza, Oportunidade, Fraqueza e Ameaça), para realizar o diagnóstico situacional do programa, elencou-se os estágios a serem desenvolvidos, bem como os princípios pedagógicos utilizados e as ferramentas avaliativas.

Observou-se uma mudança significativa no programa da residência com envolvimento principalmente de preceptores e residentes engajados na implementação desta nova proposta. Os desafios encontrados foram parcialmente superados, porém ainda existem questões relacionadas principalmente à dinâmica ensino-serviço que precisa ser melhor estruturada para a efetivação do novo programa. O trabalho traz a análise das potências e limites do método utilizado na implantação de transformações curriculares bem como o efeito do contexto singular na implantação de uma política nacional de formação.(AU)

Outro relato de experiência diz respeito às experiências de formação em Medicina de Família e Comunidade (MFC) no município do Rio de Janeiro entre os anos 2008 e 2016 e seu objetivo é “relatar, tendo como objeto de reflexão o desenvolvimento de preceptores no âmbito da especialização médica, por meio do relato de experiência de três programas de Residência Médica em MFC (PRMFC): da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Escola Nacional de Saúde Pública”. A principal conclusão é: “Por caminhos distintos esses PRM avançaram na capacitação de seus preceptores, ofertando cursos e ações locais permanentes, na busca por maior qualificação profissional e melhor equilíbrio entre as responsabilidades de cuidado e de ensino. Investimentos permanentes no fortalecimento dos PRM e na capacitação de preceptores são essenciais para consolidar a reforma na APS em todo o Brasil”. “Preceptoria em medicina de família e comunidade: desafios e realizações em uma atenção primária à saúde em construção”, Izecksohn, Mellina Marques Vieira; Teixeira Junior, Jorge Esteves; Stelet, Bruno Pereira; Jantsch, Adelson Guaraci. Ciênc. saúde coletiva; 22(3)mar. 2017.

Agora, pretendemos fechar este levantamento apresentando um estudo de natureza nacional, “A formação na modalidade Residência Médica: contribuições para a qualificação e provimento médico no Brasil”, Berger, Carla Baumvol; Dallegrave, Daniela; Castro Filho, Eno Dias de; Pekelman, Renata. Rev. bras. med. fam. comunidade; 12(39)2017. O objetivo deste estudo foi o de apresentar “uma experiência de implantação de programa de Residência Médica em âmbito nacional, tecendo-se considerações sobre algumas dificuldades encontradas durante o processo”. Este artigo analisa também a proposta de implantação das residências descentralizadas em Medicina de Família e Comunidade em municípios de até 50 mil habitantes através da modalidade de ensino a distâcia. Alguns dos resultados: “Alguns dos desafios percebidos apontam na direção de reorganizar a implantação de processos semelhantes para evitar a baixa ocupação de vagas de Residência Médica e qualificar o acompanhamento dos profissionais que se tornam preceptores. Conclusão: Entende-se que esta proposta contribui na qualificação e no provimento de médicos para o Sistema Único de Saúde no Brasil”.

Artigo escrito pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Dra. Raquel Abrantes Pêgo

Consultora Raquel Abrantes Pego

Raquel Abrantes Pêgo é doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

 

 

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