Rio Grande do Norte e o PMM: estudos e resultados

O Programa Mais Médicos (PMM) foi implementado em 2013 e de lá para cá muitos estudos estão sendo realizados e apontam avanços e desafios. Nosso compromisso com a boa gestão nos leva a divulgar um rico material de pesquisas e colocar a disposição de todos os atores interessados nos resultados do PMM.

O Mais Médicos é um programa voltado, principalmente, para os municípios mais vulneráveis e distantes, onde a ausência de médicos é uma realidade. O Estado do Rio Grande do Norte contava com 1,23 médicos/1.000 habitantes, atendendo assim aos critérios de alocação de profissionais pelo programa. Foram alocados  264 médicos no estado do RN, sendo 185 cooperados cubanos e 79 brasileiros e intercambistas, alcançando 729 mil pessoas que passaram a contar com a regularidade do trabalho de equipes da Saúde da Família com médicos do Programa.

Desse conjunto, cerca de 70% são médicos vinculados ao programa de cooperação coordenado pela OPAS-Brasil. Esses profissionais estão distribuídos em 101 dos 167 municípios do estado e representam mais de um quarto do total de profissionais vinculados à estratégia de saúde da família no Rio Grande do Norte. Veja em: Estudo de caso do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte: caminhos percorridos, produções e criações de conhecimento no Semiárido Potiguar”,  Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília; OPAS; 2016. (Estudos de Caso Sobre o Programa Mais Médicos, 3). 

De acordo com o depoimento de dois secretários municipais dos municípios de São Paulo do Potengi-RN e de Doutor Severiano-RN, “na chegada dos médicos, contamos com o apoio das forças armadas, da imprensa local, das autoridades que se faziam sempre presentes nos acolhimentos, inclusive a sociedade civil, para dar boas-vindas. Um dos grandes desafios foi a atividade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que anunciava não registrar médicos estrangeiros que não tivessem se submetido ao exame Revalida. Após vários momentos de interlocução conseguimos que todos tivessem garantido os registros provisórios no CRM para poder atuar no que se propunham, afinal eles vinham para dar passagem à vida do nosso povo, deveras desassistido”.

Informam também que a implementação do Programa requereu de muitas discussões de forma permanente nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Intergestores Regionais (CIRs) diretamente com os secretários, com a plenária do Cosems-RN, com o Conselho Estadual de Saúde, com a Federação dos municípios, dentre outros. De acordo com eles, foram realizadas “diversas mobilizações e esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) como parceira e prestando todas as honras para acolher, hospedar e contextualizar o sistema de saúde local para os profissionais, durante a semana de capacitação introdutória”.

Outro estudo que vamos presentar está justamente centrado nos desafios que representou a implementação do PMM no Rio Grande do Norte e o aprendizado organizacional incorporado pós-execução. Trata-se de um estudo que teve a intenção de conhecer melhor as experiências e implicações acumuladas para as organizações de saúde. Para isso, recuperou o “processo de colaboração entre os conselhos de nível estadual e nacional na resolução de problemas que surgiram” com a implementação e identificou a construção de saídas alternativas, “que acabou por produzir situações benéficas para a sociedade e para a gestão pública”. Observou-se também “que a sistemática de reuniões locorregionais entre os médicos, gestores e usuários culminaram na mudança no clima organizacional, na redefinição de novos processos interno (tanto dentro das unidades de saúde, com a própria equipe de saúde, modelo de atenção profissional, relacionamento médico-paciente e na aproximação a equipe de atenção a saúde).

A mudança da postura do médico brasileiro com a sociedade força uma nova perspectiva na formação e atuação dos médicos, muito mais conectadas com a comunidade. Sem dúvida, até o estágio atual do projeto, a participação e aceitação popular como indução de um novo modelo de cobrança e acompanhamento da gestão e atendimento na saúde, são os principais fatores de sucesso do projeto”. Estamos falando do estudo: “Avaliação de aprendizagem organizacional na implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil no estado do Rio Grande do Norte”, Oliveira, Erysson Faustino de; Sousa, Andreza dos Santos; Pereira, David Barbalho; Silva, Paola Katherine Fernandes Moura da; Pinto, Larissa Dantas Lopes do Rego. Rio Grande do Norte; s.n; 2015. 

A importância do PMM para os pequenos municípios e em particular, para a população rural pode ser percebido em diferentes estudos.  Em estudo realizado  no município de Mossoró-RN, onde, em abril de 2014, 14 médicos intercambistas, provenientes de Cuba, passaram a integrar cerca de 25% das equipes locais da ESF,  busca a percepção do usuário que utiliza os serviços onde tem um médico estrangeiro em cada uma das cinco regiões do município (Norte, Sul, Leste, Oeste e Central), dando-se prioridade às equipes completas. Feito isso, os participantes foram selecionados nos territórios onde atuam as equipes, de modo que se procurou entrevistar pelo menos um por microarea de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Buscou-se diversificar o perfil dos entrevistados quanto à idade, ao sexo e ao perfil socioeconômico, desde que respeitados os critérios de inclusão.

Os resultados do estudo podem ser agrupados em três categorias: a) a visão do usuário sobre o programa, b) acesso a atenção básica: mudanças e continuidades, c) percepção sobre o trabalho. “O PMM é visto por esses usuários como estratégia importante do governo para suprir a falta de médicos em UBS e melhorar o acesso a esse profissional na APS, devido, sobretudo, à vinda de médicos intercambistas. Em menos de um ano, o PMM recrutou e alocou 14.462 médicos em 3.785 municípios, dos quais 12.616 são estrangeiros de 49 países e, dentre estes, 11.429 são cubanos”. “Além da facilidade de acesso, a atenção e o respeito dispensados aos usuários por médicos cubanos foram evidenciados na pesquisa como elementos que contribuem para uma avaliação positiva do projeto”. “Para os usuários, a justificativa para a vinda de médicos estrangeiros advém de que os médicos do Brasil não querem atender no SUS, mas, sim, no setor privado, sobretudo em consultórios particulares”.” Houve, também, de forma menos expressiva, percepções negativas dos usuários quanto à vinda de médicos estrangeiros, demonstrando preocupação e insegurança quanto à formação desses profissionais e à viabilidade da comunicação. Há uma compreensão de que deveria haver investimento nos médicos brasileiros, em especial, com salários atrativos”. “Percepção de usuários sobre o Programa Mais Médicos no município de Mossoró, Brasil”, Silva, Tiago Rodrigues Bento da; Silva, Jennifer do Vale e; Pontes, Andrezza Graziella Veríssimo; Cunha, Andrea Taborda Ribas da. Ciênc. Saúde Colet; 21(9): 2861-2869, Set. 2016. 

O estudo de caso coordenado pela OPAS/OMS Brasil permitiu debruçar sobre a realidade da assistência em saúde do Jardim do Seridó, de Riacho de Santana, de Venha Ver e de Vera Cruz – municípios de pequeno porte do semiárido com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e exclusividade de atuação de médicos do PMM, alcançando elevada cobertura populacional. Conforme observou o representante na OPAS no Brasil “O estudo permitiu caracterizar o PMM como o elemento central da reformulação do processo de trabalho das equipes do Programa de Saúde da Família e do fortalecimento da atenção primária, bem como o eixo indutor de importantes transformações no modelo de atenção à saúde nos municípios”.

Também as populações vulneráveis quilombolas foram favorecidas com a implantação do PMM. O artigo que passamos comentar conclui que o programa favoreceu o acesso a saúde das comunidades quilombolas estudadas. São populações que se encontram a 10 km das sedes dos municípios, e com muitos problemas de saúde destacando diabetes, hipertensão e diarreia e em menor número também estão presentes o alcoolismo, câncer e depressão e que devido a distancia com relação a UBS, o controle e o tratamento das enfermidades enfrenta muitas dificuldades para o agendamento de consultas. Soma-se a falta de medicamentos. A partir das entrevistas com os usuários, gestores locais, profissionais e representantes do Conselho Municipal sobre atenção a Saúde o estudo concluiu que “a permanência dos médicos nos municípios possibilitou a realização de ações de prevenção e promoção da saúde e o estabelecimento de vínculo com os usuários”. “Projeto Mais Médicos para o Brasil: estudo de caso em comunidades Quilombolas”, Pereira, Lucélia Luiz; Silva, Hilton Pereira da; Santos, Leonor Maria Pacheco. Rev. ABPN; 7(16): 28-51, jun. 2015. O artigo em questão é resultado da tese de mestrado “Repercussões do programa mais médicos em comunidades rurais e quilombola, Pereira, Lucélila Luiz. Brasília; s.n; 2016. tab.

O Mais Médico também é um programa que fortalece o trabalho do médico de família em comunidades rurais.  O artigo que agora vamos comentar faz uma reflexão sobre as mudanças no processo de trabalho a partir do advento do Programa em um município rural a partir das “ações desenvolvidas pelo profissional médico durante sua atuação na zona rural de Lagoa de Pedras no período de setembro de 2013 a outubro de 2015”.

As ações desenvolvidas foram as seguintes: “cursos de atualização dos profissionais de saúde, fortalecimento do Controle Social, grupos terapêuticos em saúde mental e saúde do homem e um trabalho específico em hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus”.  Por meio da articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais da saúde e a população, instituiu-se uma nova rotina de vivenciar o processo saúde-doença-cuidado para todos que compõem a saúde local. “Tempo de colheita: experiência no Programa Mais Médicos na zona rural de Lagoa de Pedras/RN”,  Nascimento Filho, José Medeiros do; Roch, Nadja de Sá Pinto Dantas. Rev. bras. med. fam. comunidade; 13(40) jan.-dez. 2018. Veja também nesta coluna o comentário sobre o mesmo onde foi apresentado uma sínteses mais completa do artigo.

Agora comentamos um artigo refere ao eixo de formação, e em particular, a necessidade de interiorização dos campi das Universidades Federais, como parte da estratégia de fixação dos médicos no interior do Brasil. O artigo comentado analisa a experiência institucional e curricular de implantação do curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) envolvendo os campi de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó (sede administrativa do curso), cujas atividades acadêmicas tiveram início em 25 de julho de 2014” e que há permitido a expansão de vagas e criação de novos cursos de Medicina. O artigo faz uma descrição “das ações de ensino, pesquisa e extensão já desenvolvidas, além de apresentar uma visão geral do curso e da integração ensino-serviço-comunidade, destacando os êxitos logrados e os desafios no desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa e extensão. Por fim, são apresentadas as dificuldades inerentes à implantação de novos cursos fora dos centros urbanos no Brasil”. “A Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil, no contexto do Programa Mais Médicos: desafios e potencialidades”, Melo, Lucas Pereira de; Santos, Marcelo dos; Câmara, Rafael Barros Gomes da; Braga, Liliane Pereira; Oliveira, Ana Luiza de Oliveira e; Pinto, Tiago Rocha; Costa, Pâmera Medeiros da; Azevedo, George Dantas de. Interface (Botucatu, Online); 21(ahead of print)2017.

Artigo selecionado pela pesquisadora Raquel Abrantes Pêgo, consultora da Plataforma de Conhecimentos do PMM, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

 

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