Saúde Rural e o Programa Mais Médicos

A especificidade da saúde rural é uma questão importante e diz respeito ao nível de saúde das comunidades que vivem no campo. A dificuldade de garantir médicos para estas localidades é mais difícil ainda, porém o Programa Mais Médicos ajudou a colocar na ordem do dia a necessidade de inserção de médicos com formação específica para atender estas realidades. Esta é uma questão relevante para o gestor que busca o bem estar da comunidade e que conta nas publicações que compõem o acervo da Plataforma de Conhecimentos do Mais Médicos que reúne evidências sobre a questão.

Para ter uma ideia dos desafios e da importância que apresenta para a especialização em Medicina Familiar e Saúde Comunitária, a atenção para este importante segmento da população brasileira citamos o ensaio “Está na hora do treinamento em saúde rural para médicos de família no Brasil” Almeida, Magda Moura; Floss, Mayara; Targa, Leonardo Vieira; Wynn-Jones, John; Chate, Alan Bruce. Rev. bras. med. fam. comunidade; 13(40)jan.-dez. 2018. O argumento principal do ensaio é sobre a discrepância entre as necessidades de saúde nas áreas rurais e o treinamento de recursos humanos para a saúde para reforçar a necessidade de formar quadros para atuar em áreas rurais.

O debate em torno de como fazer chegar médico em zonas rurais é grande e como qualquer decisão em saúde, é complexa. Uma solução defendida é a da criação para toda a equipe de saúde da carreira de Estado, “com planos de carreiras e garantias trabalhistas, condições adequadas de trabalho e salário digno e compatível com toda a abnegação que significa se tornar e ser um profissional de saúde” seguindo o exemplo da magistratura. E um dos argumentos que sustenta tal proposta é: “colocar um médico em um posto de saúde no interior, sem recursos de diagnóstico complementar e de terapêutica, pouco ajuda a resolver o problema que existe nos interiores do Brasil, onde, muitas vezes, pacientes têm de viajar dias de balsa para chegar a um hospital. O interior não precisa só de atenção primária e medicina preventiva. Lá também as pessoas sofrem infarto do miocárdio, acidentes vasculares encefálicos, crises convulsivas, traumas diversos, dentre outras situações de urgência e emergência. E o que poderá fazer um médico sozinho em um lugar desses, a não ser assistir, como fúnebre espectador, à tragédia humana? Ademais, nessa situação, o médico ainda correria o risco de ser processado judicialmente, já que, com a judicialização da medicina, qualquer mal causado pela doença recai sobre a responsabilidade civil do médico”. Veja o artigo “A interiorização médica: desafios de um Estado neoliberal”, Bazarello, Raphael Dutra; Silva, Frederico Krepe da; Oliveira, Camila Maciel de; Mourão Júnior, Carlos Alberto. Rev. Ciênc. Saúde; 8(1)2018.

Deixando os ensaios e centrando nossa atenção em resultados concretos de pesquisa, vejamos o que dizem sobre a atração e a retenção dos médicos e sobre os resultados da atuação dos médicos do Programa Mais Médicos em comunidades rurais pobres com poucos recursos para a atenção. Os autores de um estudo sobre os principais fatores de atração e retenção em municípios identificaram seis categorias: remuneração, vínculo de trabalho, condições de trabalho, fatores profissionais, fatores locais e fatores pessoais, divididas em 27 subcategorias, com destaque para os itens de salário, flexibilidade da jornada de trabalho, infraestrutura da unidade de saúde, origem do profissional, infraestrutura e opções de lazer do município. Frente a estes resultados encontrados sugerem “combinar diferentes incentivos, financeiros e não financeiros, para atrair médicos para áreas remotas e desassistidas”. “Percepção de médicos sobre fatores de atração e fixação em áreas remotas e desassistidas: rotas da escassez”, Stralen, Ana Cristina Sousa VanMassote, Alice WerneckCarvalho, Cristiana LeiteGirardi, Sabado Nicolau. Physis (Rio J.); 27(1)jan.-mar. 2017. http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/sus-36286

Vejamos agora o que estão apontando as pesquisa sobre a atuação dos médicos em zona rural. Uma das pesquisas que será citada foi realizada em zona rural do estado do Pará e está preocupada em perceber se ouve ou não melhoria na saúde desta população. A conclusão que chega o autor é de que “Os resultados sugerem melhorias na atenção primária à saúde ­ como aumento de consultas e ampliação do acesso aos serviços de atenção básica ofertados ­ atribuídas à presença do médico e às estratégias mais equitativas adotadas. No entanto, ainda persistem desafios a enfrentar para garantir atenção integral à saúde nas zonas rurais, como a manutenção do programa e a superação de problemas recorrentes, como: falta de medicamentos e exames, limitações no retorno dos pacientes referidos a outros serviços e fragilidades na rede de atenção à saúde”. “O desafio do Programa Mais Médicos para o provimento e a garantia da atenção integral à saúde em áreas rurais na região amazônica, Brasil”, Pereira, Lucélia Luiz; Pacheco, Leonor. Interface (Botucatu, Online); 21(supl.1)2017.

Outro estudo que demostra resultados do Programa em área rural e remotas “Mais Médicos program: provision of medical doctors in rural, remote and socially vulnerable areas of Brazil, 2013–2014”, Pereira, Lucélia; Santos, Leonor; Santos, Wallace; Oliveira, Aimê; Rattner, Daphne. Rural remote health; 16: 16, Mar 29, 2016.

Citamos também o estudo “Avaliação da qualidade da estratégia saúde da família e do Programa Mais Médicos na área rural de Porto Velho”, Santos, Marcuce Antônio Miranda; Souza, Edenilson Gomes de; Cardoso, Jane Carvalho. Gest. soc; 10(26)mayo-ago. 2016. Os resultados do estudo apontam “que dos n=96 usuários pesquisados, 60,4% são do sexo feminino, com ensino fundamental incompleto 44,7% e 47,9% classificaram o acesso aos serviços das USF’s como bom, sendo a consulta médica agendada é o serviço mais procurado por 71,8% dos entrevistados. As narrativas apontaram que o programa Mais Médicos melhorou os serviços de saúde da localidade, sendo apontado que antes do programa não havia médicos, ou este se mantinha na localidade por curto período de tempo. Assim, podemos classificar a satisfação dos usuários da área rural de Porto Velho como boa, mesmo havendo discrepância de opiniões percebidas nas narrativas dos próprios usuários”.

A questão está posta e buscar resposta é uma necessidade que impõe ao gestor. Necessariamente esta não é somente técnica resultante de cálculos tecnocráticos e nem somente política para atender interesses de grupo. Conhecer propostas e os efeitos de uma política ajuda no debate, pode esclarecer controvérsias e dimensionar e depurar problemas e quem sabe, contribuir para o diálogo e consensos. Na Plataforma vocês podem encontrar muitos outros artigos que tratam desta questão.

Artigo selecionado pela colunista da Plataforma de Conhecimentos, Raquel Abrantes Pêgo, doutora em Ciências Sociais, colaboradora da OPAS-Brasil, professora visitante no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB) e colaboradora da Rede de Pesquisa Análise de Políticas de Saúde no Brasil

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